STF julga se Eduardo Bolsonaro será condenado por articulação para tarifaço contra exportações brasileiras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá nesta terça-feira (15) o futuro de Eduardo Bolsonaro no processo que apura sua suposta participação na articulação para impor tarifas sobre exportações brasileiras. O caso, que pode levar à condenação do ex-deputado federal, investiga se ele cometeu o crime de coação no curso do processo em relação à trama golpista.

A sessão, agendada para as 14h, iniciará com a leitura do relatório pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará a acusação, e a Defensoria Pública da União (DPU) sustentará a defesa de Eduardo Bolsonaro.

Após as manifestações, o ministro Alexandre de Moraes proferirá seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino, também apresentarão seus votos.

O julgamento contará com a participação de quatro ministros, uma vez que a quinta cadeira da Primeira Turma está vaga desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma e a posterior aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Acusação formalizada pela PGR

Em novembro do ano passado, o STF acatou a denúncia da PGR no inquérito que investigava a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. O objetivo teria sido pressionar pela imposição do tarifaço contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo e da Corte, além da aplicação de sanções econômicas pela Lei Magnitsky.

Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu o mandato de deputado federal por ausência em sessões da Câmara. A PGR alega que ele cometeu crimes ao divulgar postagens em redes sociais e conceder entrevistas com o intuito de ameaçar a aplicação de sanções estrangeiras, visando livrar Jair Bolsonaro de condenações em processos.

Segundo a procuradoria, as ações do ex-deputado resultaram em prejuízos concretos para diversos setores produtivos brasileiros, afetando trabalhadores alheios aos processos judiciais em questão. A PGR destacou que as sobretarifas impostas pelos EUA impactaram negativamente as exportações nacionais.

O Código Penal prevê pena de um a quatro anos de prisão para o crime de coação no curso do processo, passível de agravantes. Adicionalmente, a PGR solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação dos danos econômicos causados por Eduardo Bolsonaro.

Defesa aponta parcialidade e irregularidades

Durante o trâmite do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital, mas ele não foi localizado nem indicou um advogado particular. Diante disso, o ministro autorizou a DPU a representá-lo.

Em suas alegações ao Supremo, a DPU solicitou a anulação do processo, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes não deveria julgar o caso por ter sido vítima direta das sanções financeiras e do cancelamento de vistos relacionados à Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, argumentou a Defensoria Pública da União. A DPU também levantou a questão da composição da turma com apenas quatro ministros, sugerindo a convocação de um membro da Segunda Turma para completar o quórum.