Fachin defende STF após Itália apontar parcialidade em pedido de extradição de Zambelli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira (12) sua preocupação com a recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A corte italiana apontou suposta parcialidade no julgamento do caso, levando Fachin a defender veementemente a atuação independente e imparcial do STF.

Fachin enfatizou que o Supremo Tribunal Federal agiu com total independência e imparcialidade durante todo o processo. Ele também garantiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram integralmente assegurados à ex-deputada.

Em declaração oficial, o ministro afirmou que “a presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países”. Ele fez questão de ressaltar que a Corte brasileira sempre demonstrou “marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”.

Adicionalmente, Fachin saiu em defesa da conduta do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso.

Ele detalhou que, “no caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica”. A denúncia, segundo Fachin, “foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”.

Detalhes da sentença italiana

A Corte de Cassação da Itália, última instância judicial do país, rejeitou em 22 de maio o pleito do governo brasileiro pela extradição da ex-parlamentar. Consequentemente, Carla Zambelli foi libertada e agora aguarda o desenrolar final do processo em solo italiano.

A íntegra da sentença, com os fundamentos da decisão, foi oficialmente divulgada na manhã desta sexta-feira.

No cerne da decisão, os magistrados italianos apontaram a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes na condução do caso. A sentença argumenta que Moraes atuou simultaneamente como “juiz e vítima” ao ser o relator da ação penal que resultou na condenação de Zambelli.

Carla Zambelli havia sido condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 10 anos de prisão. A condenação se deu pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um incidente registrado em 2023.

As investigações apontaram Zambelli como a mentora intelectual por trás da invasão, cujo objetivo era emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Antes que a pena pudesse ser executada, Zambelli partiu para a Itália, país do qual possui dupla cidadania. Foi então que o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição.

Precedente na Espanha

A recusa da extradição de Carla Zambelli marca o segundo caso em que um pedido brasileiro, com relatoria de Moraes, é negado por uma corte estrangeira.

Em dezembro do ano anterior, a Justiça da Espanha já havia negado de forma definitiva o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ele é investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.

A decisão espanhola justificou a negativa afirmando que Eustáquio não poderia ser extraditado ao Brasil por ser alvo de uma investigação com “motivação política”. Este caso também tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

O blogueiro, que tinha um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020, havia fugido para a Espanha. As investigações indicavam que ele teria impulsionado ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional através das redes sociais.