Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e critica atuação de Alexandre de Moraes

A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra de sua decisão que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Zambelli havia sido condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a recusa italiana levanta questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.

Esta determinação da Justiça italiana está diretamente ligada ao processo de invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), delito pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo no ano anterior.

Segundo a avaliação da Corte de Cassação, "diversos elementos" geram dúvidas significativas acerca da imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do processo no STF. A corte apontou que o ministro desempenhou múltiplos papéis no decorrer da ação, sendo simultaneamente juiz e parte prejudicada pelo ato criminoso.

O documento da Justiça italiana destaca uma "insuficiência e ilogicidade da fundamentação" devido ao acúmulo de funções por parte de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]. Ele teria atuado como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução no mesmo processo.

Em sua conclusão, a Corte de Cassação reiterou que o ministro Alexandre de Moraes, neste cenário específico, agiu em "violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz".

Antes que a condenação fosse finalizada, Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, buscando refúgio inicialmente nos Estados Unidos e, posteriormente, na Itália, país onde detém cidadania. Ela chegou a ser detida em território europeu enquanto aguardava a análise do pedido de extradição brasileiro, mas foi liberada em maio deste ano, após a rejeição do procedimento.

No entanto, um segundo pedido de extradição contra a ex-deputada segue em tramitação na Justiça italiana, aguardando uma nova deliberação da Corte de Cassação.

Este novo processo refere-se à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O fato ocorreu em 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.

Procurados para comentar a decisão da Justiça italiana, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se pronunciaram até o momento.