Governo defenderá retomada de obras da Transnordestina junto ao TCU

Nesta sexta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que intercederá junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a imediata retomada das obras da ferrovia Transnordestina, especificamente no trecho vital que conecta Salgueiro ao estratégico Porto de Suape, em Pernambuco.

A iniciativa visa acelerar um projeto considerado essencial para o desenvolvimento regional e a otimização logística, que teve sua continuidade suspensa pela corte de contas em maio.

A suspensão das obras pelo TCU, ocorrida em maio, condiciona a contratação à apresentação de estudos detalhados que comprovem a viabilidade do empreendimento.

Este segmento da malha ferroviária, que havia sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022, foi reincorporado como um projeto de infraestrutura pública.

"Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para Suape já está licitado e contratado", afirmou Alckmin.

Ele ressaltou que "é só o TCU dar o ok que as obras podem começar", durante a cerimônia de inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

O governo federal classifica a obra ferroviária como estratégica, justificando que sua execução impulsionará o desenvolvimento regional, resultará na significativa redução de custos logísticos e fomentará a criação de novos postos de trabalho.

O processo que tramita no TCU sobre a Transnordestina envolve diretamente entidades como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas estabeleceu que os órgãos e entidades envolvidas não devem assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho.

Essa restrição permanecerá até que a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto sejam devidamente demonstrados.

Em sua decisão de 6 de maio, o órgão concedeu um prazo de 30 dias para a Infra S.A., empresa encarregada da licitação, apresentar um plano de ação atualizado.

O objetivo é a finalização de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visto que o estudo anterior utilizado para a obra data de 2017.

"Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras", complementou o vice-presidente, defendendo a continuidade imediata.

Em 28 de maio, o TCU impôs novos ajustes ao processo de repactuação da concessão da Transnordestina, estabelecendo restrições significativas sobre o uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte de contas proibiu expressamente a utilização de valores provenientes de indenizações e conversão de multas para quitar obrigações antigas da concessionária.

Tais recursos, segundo a determinação, deverão ser aplicados exclusivamente em novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres e outros investimentos

Na mesma sexta-feira, Alckmin marcou presença na inauguração do moderno terminal de contêineres da APM Terminals, pertencente ao grupo dinamarquês Maersk.

Com uma capacidade inicial de movimentação de aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), este novo equipamento eleva em 55% a capacidade operacional do complexo portuário de Pernambuco.

O terminal, que representa um investimento superior a R$ 2 bilhões, destaca-se por sua operação integralmente eletrificada.

Além disso, projeta-se um potencial de expansão para movimentar mais de 1,3 milhão de TEUs anualmente.

"O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental", declarou Alckmin, enfatizando o caráter inovador e sustentável do empreendimento.

Adicionalmente, o vice-presidente, acompanhado do prefeito do Recife, Victor Marques, assinou ordens de serviço para o início de obras cruciais de drenagem e urbanização.

Os projetos contemplarão os canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância.

Essas obras integram um pacote de investimentos do Ministério das Cidades, focado na prevenção de riscos de desastres e na adaptação climática urbana.

Com um aporte superior a R$ 60 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU), espera-se erradicar os alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira.

Juntamente com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin participou da assinatura da ordem de serviço para o início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife.

Esta obra estratégica contará com um investimento federal de R$ 93,5 milhões, com previsão de conclusão até dezembro de 2026.

Foi formalizado, ainda, o repasse de R$ 14,5 milhões destinados à substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto.

Essas estruturas são vitais para a proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.