PF aponta mesada e viagens internacionais para Ciro Nogueira

A Polícia Federal (PF) apresentou evidências que sugerem que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria recebido pagamentos mensais de até R$ 500 mil do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As investigações indicam também que Nogueira teria se beneficiado de custeio de viagens internacionais, hospedagens, despesas em restaurantes, voos privados e imóveis de luxo pertencentes a Vorcaro.

Essas descobertas foram detalhadas em uma representação enviada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desencadeou a quinta fase da Operação Compliance Zero. A PF aponta que, em contrapartida a essas vantagens, o senador teria apresentado projetos de lei que beneficiavam o banqueiro.

Entre as ações investigadas está a Emenda nº 11, apresentada por Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024. Conhecida como Emenda Master, a proposta visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

De acordo com os investigadores, a redação da emenda teria sido elaborada por assessores do Banco Master e entregue diretamente na residência de Ciro Nogueira para sua apresentação no Congresso Nacional.

Relatos de interlocutores citados pela PF indicam que Vorcaro teria afirmado que a emenda foi aprovada conforme suas instruções, com potencial para ampliar significativamente os negócios do banco e causar grande impacto no mercado financeiro.

As investigações também apontam que Nogueira teria recebido outras vantagens econômicas indevidas, como a aquisição de participação societária na empresa Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão, quando o valor real seria de R$ 13 milhões. Essa participação foi formalmente adquirida pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada pelo irmão do senador, Silva Nogueira Lima.

Ciro Nogueira preside atualmente o Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil nos governos de 2021 e 2022.

Decisão do STF

Ao analisar as informações da PF, o ministro André Mendonça destacou a existência de diversos elementos probatórios, incluindo comprovantes bancários, registros de viagens e mensagens eletrônicas, que indicam um possível arranjo para benefícios mútuos entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.

O ministro fundamentou sua decisão na suficiência dos indícios apresentados pela PF para caracterizar uma atuação conjunta e instrumentalizada, que transcenderia uma relação de amizade.

Com base nesses elementos e no parecer do Ministério Público, André Mendonça determinou que Ciro Nogueira se abstenha de qualquer contato com os investigados e testemunhas da Operação Compliance Zero. Adicionalmente, foi decretada a prisão temporária de cinco dias de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, apontado como operador financeiro e responsável pela aquisição da participação na Green Investimentos.

O irmão de Ciro Nogueira, Silva Nogueira Lima, também foi proibido de sair do país, obrigado a usar tornozeleira eletrônica e impedido de contatar investigados e testemunhas do inquérito.

Defesa

Em nota, o advogado de Ciro Nogueira repudiou qualquer alegação de ilicitude em sua atuação, especialmente a parlamentar. Reiterou o compromisso do senador em colaborar com a Justiça para esclarecer sua inocência e sua total ausência de participação em atividades ilícitas.

A defesa também argumentou que medidas investigativas severas, baseadas em trocas de mensagens entre terceiros, podem ser precipitadas e necessitam de rigoroso controle de legalidade, indicando que essa questão será tecnicamente abordada pelas instâncias superiores.

Até o momento, a reportagem não obteve contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.