Orçamento de 2026 tem liberação de R$ 1,88 bi para ministérios

O orçamento de 2026 teve R$ 1,88 bilhão liberados para os ministérios das Cidades e da Saúde, conforme anúncio divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A pasta das Cidades recebeu a maior fatia, com R$ 1,46 bilhão desbloqueados. Enquanto isso, o montante liberado para a Saúde ficou em R$ 41,9 milhões.

Os novos limites de gastos detalham os bloqueios e contingenciamentos por órgãos federais. Pela legislação, a publicação ocorre seis dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.

Do total de R$ 1,881 bilhão liberado no último dia 24, cerca de R$ 1,507 bilhão são oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 461,2 milhões referem-se a emendas parlamentares.

Por outro lado, os demais Poderes, incluindo Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União, sofreram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões.

Os órgãos federais têm prazo até 7 de outubro para detalhar quais programas receberão o reforço financeiro. A última edição do relatório bimestral reduziu o volume total bloqueado de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.

Emendas parlamentares

Apesar do descongelamento geral, ainda continuam retidos R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada. Esses valores são indicados por deputados e senadores para financiar obras nos estados.

A aplicação desses recursos segue a Lei Complementar 210/2024, que amplia a transparência e regulamenta a execução orçamentária. As emendas são movimentadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias.

Faseamento

O governo também emprega o chamado faseamento de empenho. Esse mecanismo não cancela verbas, mas restringe temporariamente o ritmo com que os órgãos assumem novos compromissos financeiros.

A ferramenta atua como um controle de fluxo de caixa para evitar gastos antes que a arrecadação seja confirmada. A restrição de empenho está projetada em R$ 24,058 bilhões até novembro.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal diferencia duas formas principais de retenção de recursos: o bloqueio e o contingenciamento.

O bloqueio acontece quando há expansão das despesas obrigatórias e é preciso respeitar o limite global de gastos. Já o contingenciamento é acionado se a estimativa de arrecadação sofre quedas.