Com o foco na garantia da segurança da população e na redução de acidentes de trânsito, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 10, uma operação conjunta da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), e da Polícia Militar (PM), para coibir o transporte irregular na cidade. Desencadeada na Região Leste, na Rua Diva Garcia, a ação resultou na apreensão de dois veículos. Um deles estava com o licenciamento vencido há quase dois anos.
Além da apreensão e da notificação de trânsito, foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) baseado na lei de contravenção penal pelo flagrante, Art. 47, e os motoristas vão responder criminalmente pelo transporte irregular de passageiros. Já a infração de trânsito cometida é embasada no Art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A operação foi planejada e operacionalizada pelos agentes de trânsito e pelos policiais militares após análises de relatórios do setor de inteligência da PM e da Supervisão de Transportes, do Departamento de Fiscalização da SMU.
As fiscalizações são realizadas periodicamente. Ao fazer uso do serviço clandestino, a população desconhece as condições do veículo e do condutor, podendo embarcar em um veículo sem segurança e o motorista ser inabilitado, expondo a riscos de acidentes de trânsito, às vezes até fatais, e também ter ameaçada a integridade física.
O transporte clandestino é caracterizado pelo transporte remunerado de passageiros praticado por veículo que não esteja licenciado para esta atividade. Os motoristas do transporte por aplicativo, serviço permitido no município, devem obrigatoriamente ser acionados via aplicativo para que a viagem não seja caracterizada como irregular.
Informações e denúncias:
2104-7400 (Central de Operações dos Agentes de Transporte e Trânsito da SMU)
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