A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou na última quarta-feira (03/09) a apreensão de mais de 800 itens irregulares durante a operação “Comércio Legal”, no Centro da cidade.
Foram recolhidos 657 pares de meias, 133 óculos, além de peças de roupas, acessórios e alimentos comercializados sem autorização. O objetivo da ação é organizar os espaços públicos, proteger os consumidores contra produtos sem procedência e garantir condições justas aos comerciantes regulares.
Segundo a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria deve, no prazo de até 15 dias, protocolar pedido no Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade do material.
Os produtos que não forem reclamados dentro do prazo serão doados. No caso de alimentos perecíveis em boas condições sanitárias, o encaminhamento é imediato para instituições cadastradas. Já gêneros alimentícios e produtos de procedência duvidosa não podem ser devolvidos ao ambulante irregular.
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