OAB-MG lidera mobilização nacional pela reforma do Judiciário e propõe mudanças para o STF e CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) integrou, na última sexta-feira (19), uma mobilização nacional do Conselho Federal da OAB para discutir a Reforma do Judiciário. Durante o evento, que contou com a adesão de todas as seccionais, a OAB-MG destacou suas propostas elaboradas pela Comissão de Juristas, visando aprimorar a credibilidade, transparência e eficiência do sistema de justiça.

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, e o presidente da Comissão, Dierle Nunes, apresentaram esses pontos em uma live no Instagram. Chalfun enfatizou que o movimento não se trata de um enfrentamento, mas sim de uma iniciativa em defesa do Poder Judiciário, da democracia e das instituições, buscando fortalecer a confiança no sistema de Justiça.

As propostas da OAB-MG foram protocoladas junto ao Conselho Federal da OAB, com o intuito de subsidiar a criação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Dentre as sugestões centrais, destaca-se a regulação da atividade normativa e uma reestruturação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A seccional mineira defende a implementação de novos critérios para a eleição do presidente e vice-presidente do CNJ, desvinculando-os do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, propôs a inclusão do direito de voto para o presidente do Conselho Federal da OAB e para o Procurador-Geral da República nas deliberações do órgão.

No que concerne ao Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB-MG apresentou sugestões para uma revisão profunda do sistema de indicação e nomeação de seus ministros. As medidas incluem o fim da vitaliciedade, substituindo-a pela adoção de mandatos com prazo determinado.

O documento também preconiza a alternância nas indicações e a rigorosa definição de requisitos para a comprovação de notório saber jurídico. Adicionalmente, a proposta visa a criação de mecanismos eficazes para a avaliação técnica dos indicados e a ampliação da participação popular nas sabatinas.

Proposta de código de conduta para ministros do STF

Em consonância com o esforço de reestruturação do sistema de Justiça, a OAB-MG também direcionou sua atenção para questões de ética e conduta. Nesse contexto, em março de 2026, a Seccional Mineira protocolou junto ao Conselho Federal uma proposta de Emenda ao Regimento Interno do STF, buscando instituir normas de conduta específicas para os ministros da Corte.

Essa iniciativa se soma às demais sugestões estruturais, com o objetivo primordial de garantir a imparcialidade como pilar fundamental no processo decisório. Para tanto, o texto propõe a criação de mecanismos de prevenção e transparência, visando fortalecer a independência do Tribunal e a confiança da sociedade na instituição.