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Nesta terça-feira, 30, quando é celebrado o Dia do Estatuto da Terra, a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbana (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) irá promover uma roda de conversa sobre o combate à violência contra a mulher do campo. Aberto ao público, o encontro será realizado no Parque da Lajinha, às 9h30, e será conduzido pela operária Michelle Capuchinho, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Durante a roda de conversa, além da questão da reforma agrária, serão abordadas também as experiências e dificuldades enfrentadas pelas mulheres do Assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá.
A iniciativa faz parte da campanha “Nossas vidas importam - 21 dias de ativismo pelo fim das violações de Direitos Humanos das mulheres”, articulada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ao lado de diversas outras secretarias da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade para prevenir agressões à mulher. A programação completa está disponível aqui.
Sobre o Estatuto da Terra
O Estatuto da Terra é a lei que regula os direitos e deveres que envolvem os imóveis rurais. Ele foi um dos primeiros códigos inteiramente elaborados no Brasil e surgiu como base para a lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Instituído com a proposta de executar a primeira reforma agrária do país, ele teve como objetivo promover uma melhor distribuição da terra, atendendo aos princípios de justiça social. Coube a ele ainda estimular o aumento da produtividade e o desenvolvimento da agricultura nacional.
RCWTV