No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o decreto que estabelece o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma mulher foi tragicamente morta no Rio de Janeiro, mesmo possuindo uma medida protetiva contra seu ex-cônjuge.
Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos, foi confrontada por seu agressor, que estava armado, a poucos metros de seu local de trabalho, no bairro de Quintino, subúrbio carioca. Imagens de câmeras de segurança capturaram o momento em que, após um breve desentendimento, o criminoso disparou contra ela.
A vítima foi prontamente levada a uma unidade de saúde, mas infelizmente não sobreviveu aos ferimentos. O responsável, que já possuía antecedentes criminais por homicídio em 2019, foi detido pela polícia horas depois do ocorrido, na localidade próxima de Madureira.
A minuciosa análise das gravações de câmeras de segurança revelou-se crucial tanto para compreender a dinâmica do crime quanto para a rápida identificação e localização do perpetrador.
As apurações indicaram que o casal esteve junto por sete anos e teve dois filhos, mas estava separado há aproximadamente quatro meses. O agressor não aceitava o término da relação e assediava a vítima, mesmo após a concessão de uma medida protetiva, a qual ele desrespeitava de forma contínua.
Além da condenação prévia por homicídio, o detido também tem em seu histórico registros por porte ilegal de arma de fogo e casos de violência doméstica.
Violência contra a mulher
Entre janeiro e novembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contabilizou mais de 71 mil ocorrências de violência doméstica direcionadas a mulheres.
O Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio enfatiza a importância de solicitar a medida protetiva em situações onde a vítima sofre agressão física, é ameaçada, forçada a relações sexuais, tem bens como dinheiro, cartões bancários ou celular subtraídos pelo agressor, ou em qualquer outra circunstância que configure violência.
Decreto
O pacto oficializado hoje estabelece ações coordenadas e contínuas entre os Três Poderes, visando à prevenção da violência contra meninas e mulheres em todo o Brasil. Conforme destacou o presidente Lula, a inovação reside no reconhecimento, pela primeira vez, de que a responsabilidade na defesa das mulheres não recai exclusivamente sobre elas.
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