O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu prefeitos, vereadores, servidores públicos e integrantes da própria instituição, nesta quinta-feira (10), em Belo Horizonte, para discutir medidas de prevenção a irregularidades e riscos na administração municipal. O encontro ocorreu no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), e fez parte da programação da Semana do MP 2026.
A proposta foi aproximar o Ministério Público dos gestores e apresentar orientações sobre situações que fazem parte da rotina das prefeituras. Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, defendeu uma relação baseada no diálogo e na troca de informações.
Segundo ele, a complexidade da gestão pública, somada às limitações de recursos e às exigências legais, torna necessário ampliar a comunicação entre as instituições responsáveis pela fiscalização e aqueles que estão à frente dos municípios.
O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, também destacou a importância da aproximação entre o Ministério Público e os gestores municipais. Ele afirmou que ainda existe entre alguns prefeitos a percepção de que a atuação dos promotores é necessariamente contrária à administração, e defendeu uma relação de cooperação na formulação e execução de políticas públicas.
O prefeito de Ouro Fino, Antônio Miguel, participou do encontro e avaliou que as orientações apresentadas podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão nos municípios.
Além de Paulo de Tarso Morais Filho e Lucas Vieira Lopes, a mesa de abertura contou com a presença do corregedor-geral do MPMG, Mário Drumond da Rocha.
Eleições e segurança cibernética
Um dos temas discutidos foi a influência das novas tecnologias no processo eleitoral. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), promotor de Justiça Vinicius Bigonha de Melo, apresentou os desafios relacionados ao uso de redes sociais, inteligência artificial e propaganda eleitoral nas Eleições 2026.
A programação também abordou a proteção dos municípios contra ameaças digitais. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), promotor de Justiça André Salles Dias Pinto, tratou de estratégias de segurança cibernética voltadas à prevenção de fraudes e à proteção de informações e recursos públicos.
Educação fiscal e contratação de servidores
A prevenção de riscos na área fiscal também esteve entre os assuntos do encontro. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), promotora de Justiça Janaína Dauro, apresentou orientações sobre educação fiscal e medidas que podem ajudar os gestores a cumprir obrigações tributárias e reduzir riscos na administração.
Outro tema foi a ocupação da estrutura administrativa dos municípios. Os promotores de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho e Rodrigo Alberto Azevedo Couto, da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCONST), discutiram aspectos jurídicos relacionados aos cargos comissionados e às contratações temporárias.
O encerramento ficou a cargo do coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG), promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, que apresentou o projeto Procon Minas Integrado. A iniciativa pretende ampliar a quantidade de municípios e moradores de Minas Gerais atendidos pelos órgãos municipais de defesa do consumidor.
A atividade foi organizada pelo Cael, CAOET, Gaeciber, CCONST e Procon-MPMG e integrou a programação da Semana do MP 2026, que reúne ações voltadas à aproximação do Ministério Público com a sociedade e à divulgação de sua atuação institucional.
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