O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um passo decisivo em direção à correção das deficiências estruturais e organizacionais no Centro de Especialidades Odontológicas de Viçosa, na Zona da Mata mineira. A instituição moveu uma Ação Civil Pública (ACP) buscando a intervenção judicial para garantir que o Município de Viçosa e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa tomem medidas efetivas para adequar o centro.
Irregularidades identificadas pelo MPMG
Após diligências realizadas na instituição, foram detectadas várias irregularidades que comprometem tanto a segurança quanto a eficácia dos serviços prestados. Entre as falhas encontradas estão a falta de alvarás de funcionamento, de responsável técnico e de inventário, além da ausência de procedimentos adequados de processamento de materiais e de requisitos sanitários, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico. Deficiências estruturais, como pisos inadequados, paredes danificadas e ausência de equipamentos essenciais, também foram apontadas.
Impacto na qualidade do atendimento
Um dos pontos críticos identificados foi a interdição de uma sala no período da tarde devido à incidência direta de luz solar e à falta de instalação de ar-condicionado, conforme o projeto arquitetônico aprovado. Essa situação não apenas afetou a produtividade do centro, mas também reduziu sua capacidade de atendimento. Além disso, a Vigilância Sanitária Estadual constatou a interdição de um aparelho de raio-x, agravando ainda mais a situação.
Pedido de tutela de urgência
Diante da gravidade das irregularidades encontradas, o MPMG solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência. Esta medida visa impor, imediatamente ao Município de Viçosa e aos gestores responsáveis pelo centro, a adoção de providências para corrigir todas as falhas apontadas nos relatórios técnicos. O descumprimento dessas medidas acarretará em penalidades, como multas, visando assegurar a adequação do Centro de Especialidades Odontológicas de Viçosa aos padrões sanitários e de segurança exigidos.
