O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está reforçando as orientações para que os consumidores saibam como agir diante do telemarketing abusivo. Em entrevista ao programa TV MP Entrevista, Fernando Almeida, assessor jurídico do Procon-MG, explicou as regras, os direitos e as ferramentas que ajudam a barrar esse tipo de prática.
Segundo Almeida, a Lei Estadual 19.095/2010 criou uma lista “antimarketing” que as empresas devem consultar antes de oferecer produtos ou serviços. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também considera abusivo o excesso de ligações — com exceção das de cobrança, que, no entanto, podem ser enquadradas como abusivas se forem feitas em horários inapropriados ou de forma constrangedora.
Como bloquear ligações indesejadas
O Procon-MG recomenda duas plataformas principais para barrar chamadas:
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Sistema de Bloqueio de Telemarketing do Procon-MG – gratuito e online. Após 30 dias do cadastro, as empresas não podem mais fazer ofertas para o número registrado.
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Não me Perturbe (Anatel) – voltada para bloquear chamadas de telecomunicações (internet, TV, telefonia fixa e móvel) e instituições financeiras.
As plataformas se complementam e podem ser usadas juntas para maior proteção.
Quando e como denunciar
Se, depois de 30 dias do cadastro, a empresa continuar ligando, o consumidor deve formalizar a denúncia na Ouvidoria do Procon-MG, informando:
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Nome da empresa
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Número(s) que realizaram as ligações
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Produto ou serviço oferecido
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Comprovante de cadastro na plataforma de bloqueio
Mesmo que a empresa terceirize as ligações, a responsabilidade é dela. As denúncias ajudam o MPMG a investigar e aplicar penalidades como multas e suspensão de serviços.
Outras dicas para se proteger
Fernando Almeida também reforçou a importância de:
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Denunciar práticas abusivas para evitar que elas se perpetuem
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Buscar o Juizado Especial em casos de constrangimento ou dano moral
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Evitar atender ligações de números desconhecidos, principalmente de outros DDDs, para reduzir riscos de golpes e fraudes
Onde buscar ajuda
O consumidor pode entrar em contato com o Procon-MG pelo telefone (31) 3768-1700, pelo site da Ouvidoria do MPMG ou presencialmente na sede, na Rua Gonçalves Dias, 2039, em Belo Horizonte.
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