MPMG mobiliza famílias e promotores para garantir ensino do combate à violência contra a mulher nas escolas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou uma ofensiva em duas frentes para garantir que as escolas cumpram seu papel legal na prevenção da violência de gênero. Nesta semana, o órgão divulgou materiais orientadores tanto para as famílias quanto para os promotores de justiça, com o objetivo de tirar do papel a Lei nº 14.164/2021, que obriga a inclusão de temas relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

A iniciativa é uma ação conjunta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação (Caoeduc) e do Centro de Combate à Violência Doméstica (CAOVD). O objetivo é transformar a cultura machista pela raiz: a sala de aula.

O papel das famílias na fiscalização

Para empoderar pais e responsáveis, o MPMG lançou um guia prático. O documento esclarece que abordar direitos humanos e a Lei Maria da Penha nas escolas não é opcional, mas uma obrigação estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As escolas, sejam públicas ou privadas, têm dois deveres principais:

1. Incluir o tema como conteúdo transversal ao longo de todo o ano letivo;

2. Realizar anualmente, em março, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

O guia orienta que os pais solicitem acesso ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e cobrem a inclusão dessas pautas. "A pressão social e a fiscalização dos pais são essenciais para garantir que a educação contra a violência de gênero seja tratada como obrigação legal", afirma a promotora de Justiça Giselle Ribeiro. Caso a escola se omita, a orientação é acionar as Secretarias de Educação ou o próprio Ministério Público.

Estatísticas alarmantes reforçam urgência

A necessidade de intervenção educacional é justificada pelos dados da segurança pública. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou quase 1.500 feminicídios em 2024.

Em Minas Gerais, o cenário exige atenção redobrada. Embora o estado tenha registrado uma queda de 12,7% nos feminicídios consumados, houve um aumento explosivo de 47,9% nas tentativas de feminicídio, saltando de 168 para 248 casos. Além disso, mais de 27 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país no último ano.

Para a promotora Denise Guerzoni, coordenadora do CAOVD, a mudança cultural só virá através da educação: "Os casos recentes evidenciam a urgência de transformar a cultura que sustenta essas práticas, promovendo valores de respeito e igualdade desde a infância".

Roteiro para Promotores de Justiça

Além de convocar a sociedade, o MPMG também olhou para dentro. Foi divulgado um roteiro técnico para orientar a atuação dos promotores de Justiça em todo o estado. O documento sugere a instauração de procedimentos administrativos para monitorar redes de ensino municipais e escolas particulares.

A diretriz é que os promotores fiscalizem a implementação dos conteúdos, expeçam recomendações e, se necessário, adotem medidas judiciais para garantir que a escola seja um espaço de proteção e de desconstrução de estereótipos que alimentam a violência doméstica.

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