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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nesta segunda-feira (7) a coleção “Cidades acessíveis: um direito de todos”, composta por três cartilhas voltadas à promoção da inclusão urbana. As publicações, disponíveis para download, são direcionadas a gestores públicos, conselheiros e sociedade civil e abordam temas como comportamento e comunicação, urbanismo, transporte e tecnologias assistivas.
A proposta é difundir o conceito de desenho universal, que busca garantir que ambientes e políticas públicas atendam a qualquer pessoa, independentemente de idade ou condição física, sem necessidade de adaptações específicas. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), 18% da população brasileira é composta por pessoas com deficiência.
“A cartilha será divulgada no maior âmbito possível. Nossa ideia é distribuí-la para todos os municípios, conselhos, organizações da sociedade civil e para o poder público, de forma que consigamos alcançar o maior número possível de pessoas”, afirmou Érika Matozinhos, coordenadora do CAO-IPCD. Ela destacou que, apesar da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ser considerada moderna, ainda existem barreiras cotidianas como prédios públicos sem acessibilidade e calçadas inadequadas.
Coautor das cartilhas, o pesquisador Marcos Fontoura defendeu mais compromisso dos gestores públicos. “Sem plano, ficamos na retórica. A ideia da cartilha é justamente chamar os gestores para assumirem compromissos com seus planos de trabalho”, disse. Ele também orientou que pessoas com deficiência acionem o Ministério Público quando houver descumprimento das normas de acessibilidade.
A promotora Vânia Doro, idealizadora do projeto Ampliar, enfatizou o processo participativo de elaboração do material. “Enquanto promotora, nunca terei conhecimento suficiente. Mas o MPMG pode ser articulador, trazendo as pessoas para conversar com o Estado.”
A procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica, Revynani Jabour Ribeiro, completou: “Sabemos que a inclusão verdadeira não acontece à noite para o dia. Ela exige planejamento, diálogo, recursos e, acima de tudo, vontade.”
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