O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) passou a compor a estrutura de governança do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado oficialmente em Brasília na última quarta-feira (04/02). A iniciativa estabelece uma atuação integrada entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, focada em estratégias de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores em casos de violência de gênero.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), Denise Guerzoni, destacou que a articulação coletiva é essencial para que o problema seja enfrentado de forma estrutural. O MPMG, juntamente com outros Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, atuará como convidado permanente no Comitê Interinstitucional de Gestão do pacto.
Metas e ações estratégicas do pacto nacional
O lançamento do programa ocorre após o Brasil registrar o recorde de 1.470 feminicídios em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para reverter esse cenário, o Pacto Brasil prevê mudanças operacionais significativas, como a aceleração do tempo entre a denúncia e a efetivação de medidas protetivas, evitando falhas de comunicação entre a polícia, a assistência social e o sistema de Justiça.
Entre as prioridades listadas estão:
- Prevenção permanente: Campanhas educativas e capacitação de agentes públicos para identificar riscos antes que a violência se torne letal.
- Foco em vulnerabilidades: Atenção direcionada a mulheres negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e moradoras de áreas remotas.
- Combate à violência digital: Enfrentamento de crimes como perseguição e exposição online, que frequentemente precedem agressões físicas.
- Responsabilização célere: Respostas mais rígidas para descumprimento de medidas protetivas e maior rapidez nos processos judiciais.
Articulação em rede e transparência
O modelo proposto pelo pacto nacional reforça o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo MPMG em Minas Gerais, como a Campanha Alerta Lilás, que une saúde da mulher e prevenção criminal. A estrutura do novo pacto também exige a apresentação de relatórios periódicos e metas de resultados, visando garantir que as políticas públicas anunciadas sejam efetivamente aplicadas.
A sociedade pode acompanhar as diretrizes e canais de denúncia por meio do portal oficial TodosPorTodas.br, que reúne informações sobre as redes de proteção e estimula o engajamento de empresas e da sociedade civil no combate à violência doméstica.
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