MPMG firma acordo para reparação em hidrelétricas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo de reparação de impactos socioeconômicos coletivos alegados por comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos na Zona da Mata.

A assinatura ocorreu no dia 2 de outubro, com a participação das empresas Zona da Mata Geração S.A. e São Geraldo Energética Ltda., dos municípios de Raul Soares e Abre Campo, e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Abre Campo.

Medidas de reparação para as comunidades

O acordo prevê diversas ações para mitigar os impactos decorrentes da implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) João Camilo Penna (Emboque) e Túlio Cordeiro de Mello (Granada). Entre as principais medidas estão:

• Elaboração e execução de um programa de reativação econômica para as comunidades dos distritos de Granada, Córrego da Praia e Córrego do Valão (em Abre Campo) e de Bicuíba e São Lourenço (em Raul Soares).

• Implantação de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), uma em cada município.

• Regularização fundiária dos imóveis impactados pelos empreendimentos.

• Execução de obras de infraestrutura e instalação de equipamentos públicos nas áreas afetadas.

Processo de mediação e participação comunitária

A construção do acordo contou com a atuação conjunta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), da Coordenadoria Regional da Zona da Mata e das Promotorias de Justiça de Abre Campo e Raul Soares, em um processo de mediação conduzido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Institucional (Compor).

De acordo com o coordenador regional da Cimos, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, o resultado reforça o papel da mediação institucional como ferramenta de diálogo social e promoção da justiça comunitária:

“Esse acordo demonstra que o diálogo mediado pode gerar soluções concretas e duradouras para conflitos complexos, especialmente quando envolve o engajamento das comunidades e o compromisso dos empreendedores e do poder público.”

Negociação e engajamento social

O entendimento firmado é resultado de um processo iniciado em 2018, que passou a ser conduzido pelo Compor em 2022. Ao longo das tratativas, foram realizadas cerca de 30 reuniões com representantes das empresas e mais de 20 reuniões comunitárias, garantindo a participação informada das populações atingidas.

As medidas aprovadas foram definidas em conjunto com a Comissão de Representantes Comunitários, composta por moradores das localidades afetadas, e validadas em assembleias realizadas em maio de 2025.

A atuação integrada do CAO-Cimos, da 1ª Promotoria de Justiça de Abre Campo e da Promotoria de Justiça de Raul Soares, com intermediação do Compor, assegurou um consenso sustentável e participativo entre órgãos públicos, empresas e comunidades.

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