O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 30 de abril, em Brasília, que disponibiliza a Plataforma Semente para todos os Ministérios Públicos do Brasil.
A Plataforma Semente, implementada em 2015, já executou 230 projetos ambientais, urbanísticos e socioassistenciais, atendendo a mais de 230 comarcas em Minas Gerais. O objetivo do acordo é contribuir para uma atuação ministerial mais eficiente na destinação direta das medidas compensatórias ambientais fixadas em Termos de Ajustamento de Conduta ou acordos judiciais.
Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), explicou que o acordo proporciona maior segurança jurídica na destinação de valores de medidas compensatórias, transparência nos resultados alcançados e reparação integral dos bens ambientais lesados.
Rodrigo Badaró Almeida de Castro, presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, destacou a importância do acordo, afirmando que “esse ato é muito importante pois é uma experiência implementada em Minas Gerais e que vem sendo muito ovacionada. Vai ser uma forma do Ministério Público brasileiro conhecer a gestão de recursos por meio da Plataforma Semente”.
Com o acordo firmado, o Termo de Adesão poderá ser assinado pelas unidades e ramos do Ministério Público de todo o país. Os interessados receberão um Plano de Trabalho com as condições, requisitos e formatos da implementação, capacitação e utilização da Plataforma Semente.
A Plataforma Semente não é um fundo, não recebe recursos e nem faz gestão de valores. É uma plataforma virtual de seleção de projetos, que após uma criteriosa análise jurídica, contábil e técnica, fica apto a ser executado por meio de medidas compensatórias. A implementação dessa plataforma em todo o Brasil tem o potencial de transformar realidades e garantir uma atuação do Ministério Público realmente efetiva, em prol da sociedade, do meio ambiente e das futuras gerações.
Mantenha seus amigos informados... Compartilhe esta matéria!
Acesse o nosso site e receba notícias da RCWTV no Whatsapp. Participe do nosso grupo e fique por dentro das principais notícias que movimentam o nosso site!
Curta e siga nossas redes sociais.
RCWTV 