MPMG denuncia prefeito de Guanhães por ameaça contra ex-esposa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Guanhães, conforme divulgado nesta quinta-feira (23/04). A acusação, fundamentada na Lei Maria da Penha, aponta que o agente político teria ameaçado e perseguido sua ex-companheira, causando danos à integridade psicológica da vítima em episódios recentes.

A investigação conduzida pela Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais reuniu provas de que as ameaças eram reiteradas. O processo agora tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dada a prerrogativa de foro do cargo ocupado, onde será analisado o recebimento da denúncia para o início da ação penal.

INSIGHT: O oferecimento desta denúncia pelo MPMG reflete o aumento do rigor institucional contra crimes de gênero no Poder Público, sinalizando que a imunidade administrativa e o foro privilegiado não servem como escudo para condutas de violência doméstica, elevando a pressão política sobre a gestão local.

A denúncia pede a condenação do prefeito e o pagamento de indenização por danos morais à vítima. Além disso, as medidas protetivas de urgência foram reforçadas para garantir a segurança da ex-esposa durante o curso do processo judicial, podendo haver novos desdobramentos na Câmara Municipal de Guanhães sobre a continuidade do mandato.

FAQ

• Quais crimes o prefeito de Guanhães responde? Ele foi denunciado pelo Ministério Público por ameaça e perseguição no âmbito da Lei Maria da Penha.
• O prefeito pode perder o cargo agora? A denúncia é o início do processo judicial; a perda do mandato dependeria de uma condenação transitada em julgado ou de processo de cassação na Câmara.
• Onde o processo está sendo julgado? Devido ao foro por prerrogativa de função, o caso tramita diretamente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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