MPMG cobra devolução de valores de empresa por "terceirização clandestina" em contrato com a Prefeitura de Cataguases

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma empresa de segurança e medicina do trabalho, exigindo a restituição de valores recebidos irregularmente em um contrato firmado com o município de Cataguases, na Zona da Mata mineira. O órgão aponta enriquecimento ilícito por parte da contratada, que teria descumpri cláusulas contratuais ao terceirizar serviços de forma proibida.

O esquema

Segundo as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cataguases, com apoio do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), o contrato proibia expressamente a subcontratação. No entanto, a empresa vencedora da licitação terceirizou, de "forma clandestina e reiterada", uma parte significativa do objeto do contrato para outra empresa que não estava habilitada no certame.

A prática irregular perdurou entre novembro de 2015 e junho de 2017. De acordo com a ação, a manobra gerou lucro indevido para a contratada, que mantinha uma margem financeira apenas repassando os serviços e os pagamentos à subcontratada.

Valores e processo

O MPMG calcula que o lucro obtido de forma irregular soma R$ 61.663,03, em valores já atualizados até setembro de 2025. Diante da falta de solução extrajudicial, o processo foi encaminhado à Justiça, tramitando agora na 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases, com o pedido de condenação da empresa à restituição integral do montante.

Na RCWTV, você acompanha informação produzida com responsabilidade, credibilidade e olhar local.
Fique por dentro dos principais acontecimentos de Juiz de Fora, de Minas Gerais e do Brasil.
Acesse rcwtv.com.br e entre no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações diretamente no seu celular.

#rcwtv, #noticiasdejuizdefora, #jf, #juizdefora, #noticiasemjuizdefora, #minasgerais