O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) intensificou suas ações para garantir a melhoria das condições das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Coimbra, na Zona da Mata. Em uma iniciativa que visa proteger a saúde e a segurança dos cidadãos, o MPMG entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo que a Justiça determine ao município a adoção de medidas urgentes para corrigir graves irregularidades sanitárias e estruturais identificadas nas UBSs locais.
A ACP apresentada pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, traz à tona uma série de problemas que colocam em risco tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde. Entre as falhas apontadas, destacam-se a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), documentos essenciais para garantir a segurança em qualquer ambiente público.
De acordo com a ação, o município tem o prazo de 30 dias para solucionar todas as irregularidades sanitárias e organizacionais identificadas em relatórios técnicos. Além disso, foi estipulado um prazo de 90 dias para a adequação completa das UBSs às normas de acessibilidade, prevenção de incêndios e pânico, e demais requisitos sanitários. O descumprimento dessas exigências pode resultar em multas severas para a administração municipal.
“O quadro de irregularidades é gravíssimo e requer uma intervenção imediata do Poder Judiciário. É fundamental que o município de Coimbra tome providências efetivas para garantir a adequação estrutural e organizacional das UBSs, assegurando, assim, a saúde e a segurança da população”, afirma Magalhães em um trecho da ação.
A decisão judicial aguardada para os próximos dias poderá ser um marco na melhoria dos serviços de saúde de Coimbra, refletindo o compromisso do MPMG em assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos.
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