O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o cumprimento imediato da prisão de sete indivíduos condenados por sua participação no Núcleo 4 de um esquema golpista que ocorreu durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão judicial foi proferida após o esgotamento das possibilidades de recurso no processo, marcando o trânsito em julgado da ação.
O coletivo foi considerado culpado por orquestrar ações de disseminação de informações falsas com o objetivo de minar a credibilidade do processo eleitoral e por realizar ataques virtuais contra instituições e figuras públicas em 2022.
O mandado de prisão, emitido para a execução da pena, foi encaminhado ao Exército, que efetuou a detenção, na manhã de hoje, do major da reserva Ângelo Martins Denicoli, do subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e do tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida.
O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já se encontrava detido preventivamente, passará a cumprir a pena definitiva.
A condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que preside o Instituto Voto Legal, ainda não foi executada. Ele é considerado foragido desde dezembro do ano passado, quando teve um mandado de prisão preventiva expedido contra si.
O coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu também não foi localizado para cumprimento da ordem judicial, pois ele se encontra nos Estados Unidos.
Informações sobre a localização e prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros ainda não foram divulgadas.
Pena dos acusados
Argumentos da defesa
Durante a audiência judicial em outubro do ano passado, os advogados dos réus pleitearam a absolvição de seus clientes, argumentando que as condutas imputadas não configuravam crimes.
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