Moraes impede Alerj de revisar prisão do deputado Thiago Rangel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está impedida de revisar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com esta decisão, o parlamentar permanecerá detido por tempo indeterminado, anulando a prerrogativa constitucional fluminense de revisão da medida em 24 horas.

A detenção de Rangel ocorreu na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação foca em supostas fraudes em contratos de aquisição para a Secretaria de Educação do estado.

A medida de Moraes preveniu uma possível votação na Alerj, que, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, teria um prazo de 24 horas para deliberar sobre a manutenção da prisão de um deputado.

O ministro argumentou que, embora a Constituição Federal preveja uma imunidade similar para congressistas, diversas assembleias legislativas têm desvirtuado essa prerrogativa para “garantir a impunidade” de seus membros.

Ele criticou o uso dessa interpretação, afirmando que “efetiva e lamentavelmente, as assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”.

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Moraes enfatizou que a aplicação automática da norma constitucional fluminense não se justifica no caso de Thiago Rangel.

Ele justificou sua decisão argumentando que “não é razoável, proporcional e adequada a aplicação automática de sua literalidade quando, ao invés de atender a ratio [razão] da previsão constitucional federal de simetria aos congressistas, tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”.

Audiência de custódia

Paralelamente à decisão, Moraes agendou para a mesma quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia. Este procedimento, conduzido por uma juíza auxiliar do ministro, visa verificar as condições da prisão do deputado, mas possui um caráter de formalidade processual, indicando que a prisão preventiva será mantida.

Posicionamento da defesa

A defesa do deputado Thiago Rangel, em nota divulgada à imprensa após a prisão, reiterou que o parlamentar nega veementemente a prática de quaisquer atos ilícitos. Os advogados afirmaram que ele está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários no decorrer da investigação. "A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida", enfatizaram.