Moraes concede visita íntima a general sentenciado por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) permissão para que o general da reserva Mário Fernandes, sentenciado por sua participação na articulação golpista, receba a visita íntima de sua esposa no local de detenção.

Atualmente, o militar encontra-se detido nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), situado em Brasília.

A deliberação de Moraes ocorreu mesmo com a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a existência de um obstáculo administrativo que inviabilizaria a concessão do benefício ao general.

O Exército, por sua vez, embora tenha reconhecido que o general cumpre os critérios legais para o benefício, ressaltou que uma norma da Justiça Militar impede a realização de visitas íntimas em unidades das Forças Armadas.

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Conforme a interpretação de Moraes, a legislação penal vigente ampara a solicitação de visita íntima apresentada pelo militar. Adicionalmente, o ministro enfatizou que o general se encontra sob a alçada da jurisdição civil do Supremo.

Em sua justificativa, o ministro afirmou que “revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”.

Mário Fernandes recebeu uma condenação de 26 anos e seis meses de reclusão no âmbito da ação penal referente ao Núcleo 2 da conspiração golpista que se desenrolou durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Segundo os registros processuais, Fernandes foi o idealizador do plano denominado Punhal Verde e Amarelo. Este documento, descoberto pela Polícia Federal (PF), detalhava uma série de estratégias para a concretização de um golpe de Estado em 2022, abrangendo desde o sequestro até o assassinato de figuras públicas, como o próprio ministro Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.