Ministro das Cidades destaca plano para regularizar terras da União

O ministro das Cidades, Jader Filho, reiterou nesta terça-feira (24) o propósito do governo federal de formalizar a situação de milhares de famílias que residem em áreas pertencentes à União. Conforme o ministro, a iniciativa inclui não apenas a doação de parcelas de terras federais já ocupadas, mas também a avaliação de custear as despesas das famílias com cartórios, georreferenciamento e demais encargos inerentes ao processo de regularização.

“Nossa intenção é identificar as áreas públicas federais já habitadas por famílias e iniciar o processo de doação e formalização desses terrenos”, declarou Jader Filho. A declaração foi feita durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, veiculada pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro, contudo, não especificou um cronograma para as ações.

A concretização dessa proposta, segundo o titular da pasta, será possível graças a um acordo de cooperação firmado no final de novembro de 2025 entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A execução do projeto será supervisionada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria Nacional das Periferias.

“A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, será responsável pela doação dos terrenos às famílias. Por sua vez, o Ministério das Cidades arcará com todos os custos envolvidos no processo cartorial, de georreferenciamento e de legalização”, detalhou o ministro.

Espera-se que a iniciativa traga benefícios significativos, especialmente para a Região Norte do país, local onde a problemática da irregularidade fundiária é mais acentuada. Ao abordar as implicações para indivíduos que, por vezes há décadas, não possuem a titularidade definitiva de seus imóveis – como a ausência de segurança jurídica –, Jader Filho salientou que, em diversas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas urbanas carecem de regularização adequada.

“É imperativo que avancemos nessa pauta”, afirmou o ministro, complementando que, somente neste ano, o governo federal projeta um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões em ações de regularização fundiária, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele argumentou: “Não é justo que uma família que reside há tantos anos em uma área pública federal não receba a doação desse terreno e que não possamos efetivar o processo de regularização e legalização, garantindo a ela o título definitivo da propriedade.”