Ministro Alexandre de Moraes nega visita de Javier Milei a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília. A recusa se deu após a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente por 30 dias, medida imposta na sexta-feira (17) devido à violação das condições de sua prisão domiciliar, onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

O pleito da defesa de Bolsonaro visava permitir o encontro em 25 de julho, data em que Milei tem programada uma vinda ao Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

Em sua determinação deste sábado, Moraes considerou a solicitação "prejudicada", uma vez que já havia suspendido, na sexta-feira (17), todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias, com a única exceção de advogados e profissionais de saúde.

Essa restrição foi imposta em decorrência da publicação, pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, de uma carta redigida por Jair Bolsonaro em suas redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes interpretou o ato como uma clara violação das condições estabelecidas para o regime de prisão domiciliar do ex-presidente, que incluem a proibição de acessar ou utilizar plataformas de redes sociais.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente desconhecia a intenção de Flávio de tornar a carta pública, mas o argumento foi prontamente refutado por Moraes. Vale ressaltar que, em uma decisão prévia, o ministro já havia limitado as visitas do senador ao pai por 90 dias, medida que foi ratificada na última sexta-feira.

Condenação e regime de prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado no ano anterior pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sendo considerado culpado por seu papel na liderança de uma tentativa de golpe de Estado, que envolveu tanto civis quanto militares de sua administração.

Inicialmente detido em regime fechado, o ex-presidente obteve a concessão de prisão domiciliar humanitária. Essa alteração ocorreu em função de seu estado de saúde, após ter sido internado às pressas.

Atualmente, ele cumpre a totalidade de sua pena em sua residência localizada em Brasília.