O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma Recomendação direcionada ao município de Viçosa, com o intuito de promover melhorias na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local.
Ações Recomendadas
Entre as medidas propostas, destacam-se:
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Estruturação da RAPS: Implantação de referência e fluxo de atendimento dos usuários locais, incluindo serviços de atenção primária, atenção residencial transitória, estratégias de desinstitucionalização e atenção hospitalar.
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Adequação de Profissionais: Ajuste do número de profissionais nos serviços de saúde mental da atenção básica.
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Adequação nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Correção de irregularidades sanitárias, organizacionais, de acessibilidade e de prevenção contra incêndio e pânico.
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Criação de Grupos e Programas: Estabelecimento do Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial e do Programa Municipal de Saúde Mental, com definição de fluxos de atendimento e delimitação de funções.
Justificativa do Ministério Público
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, ressaltou a necessidade de tais medidas após análise no âmbito do PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0713.23.000156-0. Tal análise identificou a urgência de adequações no quadro de pessoal e na infraestrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD, CAPS I e CAPS II) do município.
Esta recomendação do MPMG representa um passo significativo na busca pela eficiência e qualidade dos serviços de saúde mental em Viçosa, visando atender adequadamente às necessidades da população local.
