Ministério Público de São Paulo processa empresas por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. As empresas são acusadas de irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos, explorando a vulnerabilidade e caracterizando publicidade enganosa.

A promotoria busca, em caráter liminar, a imediata preservação de todos os dados, registros e metadados associados ao processamento dessas informações. Além disso, exige a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhados sobre o armazenamento dos dados coletados.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, solicitou a identificação da empresa do grupo Amazon que hospeda os dados. Ela também pediu a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício, até a realização de uma perícia judicial.

Para o MPSP, as práticas configuram publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. Tais condutas comprometem a integridade e a autonomia dos indivíduos envolvidos.

A coleta de dados era predominantemente direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a oferta de compensação financeira. As ações concentravam-se em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo na capital paulista.

A ação requer que as práticas sejam declaradas abusivas e que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris com contrapartida financeira. O MPSP também exige a eliminação irreversível dos dados já coletados.

As empresas devem indenizar a coletividade em, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais. Além disso, precisam reparar os prejuízos individuais causados a cada consumidor afetado pela coleta indevida.

Segundo o MPSP, a Tools for Humanity manteve a prática por meio de benefícios internos no aplicativo World App. Isso ocorreu mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.

A Promotoria sustenta que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto. Também não foram devidamente informados sobre os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

A ação do MPSP teve origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo. A investigação apurou a atuação do Projeto World ID na capital paulista, revelando a extensão das irregularidades.

Conforme a apuração da CPI, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras. Os valores variavam entre R$ 300 e R$ 700, evidenciando a monetização dos dados biométricos.