O ICMS Turismo tem mostrado um crescimento impressionante, especialmente em Minas Gerais.
O programa, que é único no país ao usar o ICMS para apoiar o turismo, já habilitou 569 municípios até julho de 2024, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Esse crescimento se deve, em parte, ao aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, o que quintuplicou os repasses financeiros e incentivou a adesão de mais cidades.
Entre janeiro e junho de 2024, o repasse totalizou 37 milhões de reais, um aumento de 155% em comparação com 2023.
Os recursos são destinados aos municípios que atendem a critérios específicos, aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 18.030/09 e pela Resolução Secult nº 44/2021. Alguns dos critérios incluem:
- ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
- possuir um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) constituído e em regular funcionamento;
- e possuir um Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituído e em regular funcionamento.
O programa não só impulsiona o desenvolvimento turístico local, mas também reforça a importância de uma gestão estruturada e sustentável para o setor.
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"MINAS GERAIS" Recorde de Municípios Habilitados no ICMS Turismo de Minas Gerais
RCWTV