Minas Gerais anuncia subsídio de R$ 0,60 no diesel para conter alta e garantir abastecimento

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (31/03), a adesão a um programa de subsídio ao óleo diesel no valor de R$ 0,60 por litro, com o objetivo de reduzir os impactos das oscilações internacionais de preços e garantir o abastecimento no estado. 

A medida integra uma estratégia nacional discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após reunião realizada em 27/03, em São Paulo, que contou com a participação de representantes das secretarias de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.

De acordo com o governo estadual, o programa prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 financiados pela União e R$ 0,60 pelos estados que aderirem voluntariamente. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda e terá vigência inicial de dois meses, a partir da publicação de medida provisória federal.

A solução adotada substitui a proposta anterior de redução do ICMS sobre combustíveis, considerada inviável após análises técnicas que apontaram obstáculos jurídicos, fiscais e operacionais. Segundo o Confaz, o novo modelo foi estruturado para garantir maior equilíbrio entre os entes federativos, além de oferecer mais segurança jurídica e eficácia na resposta à instabilidade do mercado.

Combate a irregularidades

Durante a reunião, também foram discutidas ações para reforçar o combate a práticas ilegais no setor de combustíveis. Entre as medidas está o envio, pelos estados, de informações à Receita Federal sobre devedores contumazes, especialmente empresas com histórico de inadimplência no segmento.

Outra iniciativa envolve o compartilhamento de dados entre órgãos federais e estaduais, incluindo informações sobre postos investigados por fraudes, como os alvos da Operação Carbono Oculto. A expectativa é que a integração entre os entes públicos contribua para reduzir a concorrência desleal, combater o crime organizado e ampliar a proteção ao consumidor.

O Governo de Minas informou que seguirá acompanhando a implementação das medidas e atuará em conjunto com a União e os demais estados para garantir a efetividade do programa. 

Adesão de Minas Gerais

Ao aderir ao programa, Minas Gerais reforça o compromisso com a manutenção da atividade econômica e dos serviços essenciais, especialmente diante da forte dependência do transporte rodoviário no estado. A medida também busca proteger o consumidor final, reduzindo possíveis impactos no preço de mercadorias e no custo do transporte.

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