O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Juiz de Fora que visa estabelecer atendimento prioritário para mães e pais atípicos, além de cuidadores designados. Se aprovado, esse projeto será aplicado nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal, beneficiando aqueles que têm responsabilidade direta e contínua sobre filhos ou dependentes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras ou outras condições que exigem acompanhamento específico.
A prioridade poderá ser exercida em diversas unidades, como UBSs, CAPSs, hospitais públicos e policlínicas, além de facilitar a marcação de consultas, exames e programas de apoio psicológico. O vereador destaca a importância dessa medida, afirmando que mães, pais atípicos e cuidadores frequentemente enfrentam desafios físicos e emocionais, e que essa proposta é um reconhecimento necessário que fortalece as políticas públicas de inclusão, saúde mental e qualidade de vida no município.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 98/2025 está em desenvolvimento pelas Comissões Técnicas da Câmara. Para mais informações ou detalhes sobre o projeto basta acessar o site através deste link CMJF - iS@L - Sistema de Acompanhamento do Legislativo e conferir o texto completo.
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