Nesta terça-feira (16/7), o governador Romeu Zema presidiu a cerimônia oficial do Dia de Minas em Mariana, na região Central do Estado. A cidade, que foi a primeira capital mineira e celebra 328 anos em 2024, foi o palco para a entrega da tradicional Medalha Dia do Estado de Minas Gerais. Este ano, a honraria reconheceu pessoas e instituições que se dedicaram à defesa dos atingidos pela tragédia de Mariana.
Compromisso com a Justiça
Em seu discurso, Romeu Zema destacou o compromisso do governo em garantir uma repactuação justa do acordo judicial referente à tragédia de Mariana. “A mensagem que queremos reforçar, na figura dos nossos homenageados, é de compromisso irrestrito para garantir a justa reparação a todos os atingidos da Bacia do Rio Doce. A tragédia ocorreu em 2015, e a lentidão e a morosidade são as únicas marcas desse modelo de acordo insuficiente, feito lá atrás, que não contempla e nem prioriza efetivamente os atingidos", afirmou.
A tragédia de novembro de 2015, causada pelo rompimento da Barragem de Fundão, sob responsabilidade da mineradora Samarco (controlada pela Vale e BHP Billiton), resultou na morte de 19 pessoas e em danos socioeconômicos significativos para Minas Gerais e Espírito Santo. Quase uma década depois, o Poder Público continua a cobrar um novo posicionamento das empresas envolvidas para retomar as negociações e assegurar uma repactuação justa.
Esforços de Repactuação
Desde junho de 2021, quando a busca pela repactuação teve início com a assinatura da Carta de Premissas, governos e instituições de Justiça têm trabalhado para corrigir os erros do acordo inicial. Inspirados pelo sucesso do termo firmado após a tragédia de Brumadinho, eles buscam garantir que a reparação dos danos seja efetiva e célere. Recentemente, uma petição judicial foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para retomar as negociações.
Brumadinho como Exemplo
O Acordo Judicial de Brumadinho, assinado após o rompimento das barragens em 2019, é citado como exemplo de seriedade e foco na reparação justa. Com um valor global de indenização de R$ 37,6 bilhões, o acordo envolve vigilância contínua dos compromitentes e participação ativa da sociedade civil para assegurar a execução das obrigações. Em junho deste ano, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça solicitaram uma conversão de obrigação para acelerar projetos de saneamento na região atingida.
Compromisso com o Futuro
Além da reparação das tragédias passadas, o governo mineiro tem adotado medidas para prevenir futuros desastres. A Lei 23.291, conhecida como "Mar de Lama Nunca Mais", sancionada em 2019, estabelece regras mais rígidas para a mineração no estado. Minas Gerais também se destaca no desenvolvimento de uma economia verde e sustentável, liderando em geração de energia fotovoltaica e comprometendo-se com a campanha mundial Race to Zero para neutralizar emissões de gases de efeito estufa até 2050.
Dia de Minas
Instituído como data cívica em 1977, o Dia de Minas celebra a importância histórica de Mariana. A semana de 16 de julho é designada como a Semana de Minas, com eventos cívicos em todo o estado. Este ano, a Medalha Dia do Estado de Minas Gerais foi entregue a 47 agraciados, incluindo líderes políticos, representantes de instituições de Justiça, empresários e ativistas sociais, em reconhecimento ao seu papel na defesa dos atingidos pela tragédia de Mariana e na promoção de uma repactuação justa e eficiente.
Para mais informações sobre os projetos e ações de reparação, visite www.mg.gov.br/pro-brumadinho.
