Luiz Fux vai relatar ação sobre idas de Viviane Barci ao Senado

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (22) para assumir a relatoria de uma ação no STF que busca obter registros de acesso ao Senado referentes a Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A definição do relator ocorreu por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A medida foi necessária após Alexandre de Moraes declarar formalmente seu impedimento de analisar o caso.

Em despacho emitido na segunda-feira (21), o magistrado invocou o Código de Processo Civil (CPC), que veda a atuação de juízes em processos que envolvam parentes diretos como partes interessadas.

Na manifestação oficial, o ministro registrou: "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", conforme consta nos autos do processo.

A demanda jurídica ingressou no tribunal por iniciativa do vereador Guilherme Kilter (Novo), eleito em Curitiba, que assina a petição inicial.

O parlamentar busca forçar a Mesa Diretora do Senado a liberar dados de controle de acesso de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS) e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o vereador, os requerimentos anteriores de transparência foram barrados pela Mesa Diretora sob a justificativa de que os registros contêm informações de cunho pessoal.