O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de dez dias para que a presidência do Senado Federal preste esclarecimentos a respeito dos registros de acesso institucional da advogada Viviane Barci e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A determinação ocorre no âmbito de um mandado de segurança protocolado por Guilherme Kilter, vereador em Curitiba pelo partido Novo.
O parlamentar municipal recorreu à Suprema Corte após ter seus requerimentos administrativos negados pela Mesa Diretora da Casa legislativa.
De acordo com a administração do Senado, as informações sobre a circulação de pessoas nas dependências do parlamento possuíam caráter estritamente pessoal e sigiloso.
Ao analisar o pleito, o ministro relator entendeu que a demanda não representa uma invasão indevida à privacidade ou intimidade dos citados.
Por essa razão, o magistrado ordenou que a Advocacia do Senado apresente os devidos argumentos jurídicos sobre a liberação ou manutenção do sigilo dos documentos.
Além da esposa do ministro Alexandre de Moraes e de Vorcaro, a ação busca apurar eventuais acessos do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva.
Vale destacar que a distribuição do processo para Fux aconteceu logo após Alexandre de Moraes declarar formalmente seu impedimento para atuar no julgamento.
RCWTV 
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