Líderes indígenas e parlamentares reforçam a importância da representatividade e da defesa territorial em seminário na Câmara

Na última quarta-feira (8), um significativo encontro na Câmara dos Deputados reuniu lideranças indígenas e membros do parlamento, que uniram vozes para ressaltar a necessidade premente de expandir a participação dos povos originários nas esferas de decisão. O evento em questão foi o 4º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.

Sônia Guajajara (Psol-SP), deputada e ex-ministra dos Povos Indígenas, enfatizou que o período eleitoral corrente se configura como um momento propício para fortalecer a inserção indígena nas estruturas institucionais e nos diversos poderes da República.

“Estamos empenhados na defesa do nosso projeto de vida, do nosso direito à existência e da capacidade de promover grandes transformações por meio da legislação”, declarou Sônia Guajajara, aludindo à atuação das três parlamentares indígenas que hoje compõem a Câmara.

Complementando a fala, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que preside a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, reiterou a urgência de consolidar a denominada "bancada do cocar" no Congresso.

Mineração e proteção territorial

A importância da participação política foi diretamente associada à capacidade de combater questões cruciais, como a violência e a incerteza jurídica que afetam as terras indígenas. Juliana Cardoso criticou veementemente propostas como a do marco temporal, que restringe o reconhecimento de terras indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988, argumentando que tais iniciativas visam apenas a legalizar invasões em áreas já demarcadas ou em processo de regularização.

“Esses grupos buscam incessantemente privilegiar os interesses privados e, evidentemente, abrir caminho para a exploração mineral em territórios indígenas, movidos por uma lógica de lucro que se sobrepõe a qualquer outro valor”, asseverou a deputada.

Alessandra Munduruku, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), descreveu os severos impactos da atividade mineradora nas comunidades, incluindo a poluição dos recursos hídricos, o aumento da prostituição e a infiltração de organizações criminosas.

Para Alessandra, a violência se manifesta em múltiplas frentes: nos próprios territórios e também no Senado Federal, onde um grupo de trabalho debate a viabilidade da exploração mineral em terras indígenas, o que ela considera um ato de agressão legislativa.

“É fundamental que os deputados acompanhem de perto as discussões desse grupo, pois se trata de uma forma de violência que ameaça adentrar nossos territórios. Já convivemos com essa agressão constante que é o garimpo ilegal”, alertou.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) também teceu críticas ao modelo econômico vigente, salientando que a extração de minerais estratégicos representa uma “safra única” que resulta na devastação completa dos ecossistemas e territórios.

Preservação ambiental e crise climática

A conservação dos territórios indígenas emergiu como um pilar fundamental nas discussões sobre meio ambiente e as alterações climáticas, ecoando o poderoso lema: “Sem território, não há clima”.

Francisco Itamar Melgueiro, coordenador de Políticas Ambientais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), argumentou que os povos indígenas e suas práticas ancestrais representam a solução mais eficaz para os desafios climáticos, visto que contribuem para a estabilidade do clima e funcionam como importantes sumidouros de carbono.

Sônia Guajajara reiterou que o reconhecimento e a garantia dos direitos territoriais são indispensáveis para atenuar os efeitos da emergência climática global e assegurar uma transição energética equitativa.

O legado histórico do movimento indígena

Ao traçar a trajetória do movimento indígena no Brasil, Ceiça Pitaguary, secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, recordou que a articulação dos povos originários se intensificou a partir dos anos 1970, como uma reação direta às políticas implementadas pelo regime militar da época.

Ela mencionou o marco do fim do regime de tutela, que historicamente subjugava os indígenas, tratando-os como incapazes, e ressaltou a persistente jornada de resistência que culminou na promulgação da Constituição de 1988.

Sônia Guajajara complementou, afirmando que as lideranças daquele período foram cruciais para assegurar a inclusão dos artigos 231 e 232 na Constituição Federal, dispositivos que hoje servem como alicerce fundamental para os direitos dos povos indígenas.

“Precederam-nos lideranças que travaram batalhas incansáveis. Muitos deles, mesmo sem domínio da leitura ou da escrita, acamparam em Brasília e colaboraram com os constituintes da época para redigir os direitos que hoje tanto valorizamos”, declarou a deputada. “A responsabilidade de preservar esses direitos, agora, recai sobre nós.”