Leur Lomanto Júnior assume a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi aclamado por unanimidade para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em eleição realizada nesta terça-feira (10).

Em seu discurso de posse, o parlamentar enfatizou que sua gestão será pautada pelo equilíbrio e pela abertura ao diálogo, especialmente no que tange a temas de grande complexidade, como a proposta que visa modificar a jornada de trabalho, popularmente conhecida como escala 6x1.

"Assumo esta presidência com um profundo senso de responsabilidade e um inabalável compromisso com a transparência. Nosso objetivo será assegurar o devido processo legislativo e a rigorosa aplicação da técnica jurídica", declarou.

Lomanto Júnior sucede o deputado Paulo Azi (União-BA) na liderança deste importante colegiado.

Jornada de trabalho

Um dos assuntos de maior relevância a ser abordado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da alteração da jornada de trabalho, encaminhada à comissão pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise de sua admissibilidade.

A CCJ terá a tarefa de analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Leur Lomanto Júnior garantiu que o debate contará com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade. "Vamos escutar empresários, sindicatos e trabalhadores para, juntos, construirmos uma solução equilibrada e benéfica para o país", afirmou.

A deputada Gisela Simona (União-MT) ressaltou a importância da comissão como um portal para temas de grande impacto social. O deputado Zé Trovão (PL-SC) classificou o assunto como complexo, mas expressou confiança na experiência do novo presidente para facilitar a construção de consensos. Por sua vez, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a celeridade da discussão, mencionando exemplos internacionais de redução da jornada de trabalho.

Estado Democrático de Direito

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que coordena a bancada de seu partido na comissão, reiterou o papel crucial da Comissão de Constituição e Justiça na salvaguarda da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

"É neste espaço que se consolidam a defesa dos direitos fundamentais e coletivos", declarou.

Perfil

Em seu segundo mandato como deputado federal, Leur Lomanto Júnior, natural de Salvador (BA) e graduado em Administração, traz consigo uma vasta experiência. Antes de assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2026, ele liderou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.