O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), retomou a realização de leilões eletrônicos de veículos e materiais oficiais com uma importante novidade: agora, esses processos podem ser acessados no Portal de Compras MG. A mudança, que visa trazer mais agilidade e transparência para as transações, representa um avanço significativo na modernização da gestão pública.
O primeiro edital do novo sistema foi aberto no dia 19 de novembro de 2024, com a oferta de 40 itens, incluindo veículos como ônibus, carros e vans. Os interessados já podem registrar suas propostas iniciais até o dia 12 de dezembro, data da sessão pública de lances. O processo de compra está disponível na plataforma, que oferece todos os detalhes sobre o edital.
A transição para o Portal de Compras MG atende à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), que estabelece novas normas para a licitação e contratação em entidades públicas. A Seplag-MG é a responsável pela implementação da legislação no estado, com foco na orientação tanto dos servidores quanto dos licitantes.
Marcos Eduardo Silva Soares, subsecretário de Logística e Patrimônio da Seplag-MG, destaca a importância desses leilões não apenas para dar uma nova destinação aos bens públicos não mais utilizados, mas também como uma fonte de receita para o estado. "De 2019 a 2023, arrecadamos R$ 100 milhões com os leilões, recursos que podem ser reinvestidos na aquisição de novos bens para o Estado", afirma.
Principais Mudanças e Vantagens
Anteriormente, os leilões eram realizados por meio do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL), onde o licitante precisava ter um cadastro prévio para participar. Agora, os compradores devem estar credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef), o que proporciona maior controle e segurança para o estado.
Outra mudança importante é a exigência de uma proposta inicial de lance fechado, que deve ser feita até 15 dias úteis antes da sessão pública. Esse novo formato visa melhorar a transparência e evitar que os lotes não sejam arrematados por lances abaixo do valor mínimo.
Após a fase de lances, o leiloeiro verifica a conformidade das propostas e, caso o maior lance seja inferior ao valor mínimo, há uma negociação para garantir que o lote seja concluído. Em seguida, é aberta a fase de recursos, que agora tem um período definido, ao contrário do sistema anterior, onde a fase de recursos ocorria de maneira diluída durante todo o processo.
Além disso, o Portal de Compras MG agora centraliza todos os processos licitatórios do Estado em uma única plataforma, permitindo também que os processos sejam publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que amplia a publicidade e cumpre os requisitos legais.
Com a introdução dessas mudanças, o Governo de Minas Gerais visa aumentar a eficiência e transparência dos seus processos de vendas de bens e veículos, além de gerar mais recursos para o estado. Novos editais estão previstos para os meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, e todos os detalhes podem ser acompanhados no Portal de Compras MG e no site da Seplag-MG.
Para mais informações, acesse o Portal de Compras MG e fique atento aos próximos leilões!
Primeiro edital com 40 itens está aberto e propostas iniciais podem ser feitas até o dia 12/12; a mudança para o Portal traz melhorias e facilidades para os compradores
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) retomou, nos últimos dias, a realização de leilões eletrônicos de veículos e materiais oficiais, com uma mudança na execução dos leilões. Agora, esse tipo de processo de compra será realizado pelo Portal de Compras MG. O primeiro edital com o leilão de 40 veículos, como ônibus, carros e vans, foi aberto no dia 19/11 e a sessão pública de lances será no dia 12/12.
As propostas iniciais já podem ser realizadas por aqui. No Portal de Compras também constam o edital com mais detalhes.
Esse é o primeiro leilão realizado no Portal de Compras MG e garante o cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais. Em Minas, a legislação é implementada pela Seplag-MG, que atua na orientação dos servidores e licitantes.
Fique atento aos próximos editais e participe dessa nova fase dos leilões eletrônicos em Minas Gerais!
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