Um projeto de lei em tramitação no Senado, prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)à espera de um relator. Se aprovada a matéria segue para a Comissão de Constutuição e Justiça (CCJ).
O novo projeto altera o código de trânsito brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, mas atinge apenas os emplacamentos após essa data.
A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito, justifica o autor no texto do projeto, Senador Esperidião Amin (PP/SC), que menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em praticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.
Imbróglio
A adoção do atual modelo de identificação foi adiada por seis vezes devido á disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O imbróglio persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-S.P.) chegou a recomendar no máximo 138,24 reais para carro, ônibus e caminhão e 114,86 reais para motocicletas - os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão cinza. No entanto, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.
Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado pelo estado, que era determinado por cada um dos Detrans.
Além do custo par a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, o analista político Isaac Sassi afirma que o país terá quatro tipos de placas oficiais em circulação: placas não refletivas, placas refletivas, placas Mercosul e placas Mercosul com município/estado.¨Tudo isso somado a variações que já existem, como as placas vermelha, verde, oficial, de corpo diplomático, etc. A proposta de criar mais uma placa diminuiu a uniformização, que é a intenção principal desse tipo de identificação¨, afirma.
As novas placas variam de cor de acordo com o tipo do veículo Elas têm o fundo pintado de branco com o tipo de veículo indicado na cor da fonte. A pintura preta é utilizada para veículos de passeio, a vermelha para veículos comerciais a azul para carros oficiais, a verde para veículos em este, a dourada para os automóveis diplomáticos e a prateada para veículos de colecionadores. No modelo antigo, a placa tinha a cor de fundo cinza.
O novo modelo da placa padrão Mercosul conta ainda com itens de segurança, como um QRcode no canto superior esquerdo, que dificultaria clonagens e falsificações.
Comentários: