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Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
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Economia

Lei prevê mundança das placas de trânsito no Brasil

Projeto de lei em tramitação no Senado prevê mundança nas placas de trânsito

Simone Carvalhal
Por Simone Carvalhal
Lei prevê mundança das placas de trânsito no Brasil
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Um projeto de lei em tramitação no Senado, prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)à  espera de um relator. Se aprovada a matéria segue para a Comissão de Constutuição e Justiça (CCJ).

O novo projeto altera o código de trânsito brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, mas atinge apenas os emplacamentos após essa data.

A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito, justifica o autor no texto do projeto, Senador Esperidião Amin (PP/SC), que menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em praticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.

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Imbróglio

A adoção do atual modelo de identificação foi adiada por seis vezes devido á disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O imbróglio persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-S.P.) chegou a recomendar no máximo 138,24 reais para carro, ônibus e caminhão e 114,86 reais para motocicletas - os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão cinza. No entanto, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.

Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado pelo estado, que era determinado por cada um dos Detrans.

Além do custo par a produção de novas placas, que será  desembolsado pelo consumidor, o analista político Isaac Sassi afirma que o país terá quatro tipos de placas oficiais em circulação:  placas não refletivas, placas refletivas, placas Mercosul e placas Mercosul com município/estado.¨Tudo isso somado a variações que já existem, como as placas vermelha, verde, oficial, de corpo diplomático, etc. A proposta de criar mais uma placa diminuiu a uniformização, que é a intenção principal desse tipo de identificação¨, afirma.

As novas placas variam de cor de acordo com o tipo do veículo Elas têm o fundo pintado de branco com o tipo de veículo indicado na cor da fonte. A pintura preta é utilizada para veículos de passeio, a vermelha para veículos comerciais a azul para carros oficiais, a verde para veículos em este, a dourada para os automóveis diplomáticos e a prateada para veículos de colecionadores. No modelo antigo, a placa tinha a cor de fundo cinza.

O novo modelo da placa padrão Mercosul conta ainda com itens de segurança, como um QRcode no canto superior esquerdo, que dificultaria clonagens e falsificações.

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