A Justiça de Minas Gerais determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Viçosa, na Zona da Mata, implemente um plano urgente para garantir a qualidade da água fornecida à população. A sentença, fruto de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dá 90 dias para que o órgão apresente medidas concretas para corrigir irregularidades no tratamento de água, que já haviam sido denunciadas por moradores.
Além das obrigações técnicas, o Saae terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor relacionado à contaminação da água que, segundo a investigação, foi entregue com cor alterada, mau cheiro e níveis fora dos padrões legais de substâncias químicas e biológicas.
O município de Viçosa também foi responsabilizado. A Justiça determinou que a prefeitura fiscalize o cumprimento das medidas corretivas, com a obrigação de apresentar relatórios trimestrais de aferição da qualidade da água.
A ação do MPMG teve início em 2017, após moradores acionarem a ouvidoria denunciando a situação. Técnicos do Ministério Público constataram que os parâmetros de qualidade. como pH, cloro residual livre e presença de fluoreto, estavam fora das exigências da Portaria 5/2017 do Ministério da Saúde, que define os critérios mínimos para que a água seja considerada potável.
As inspeções revelaram um cenário alarmante: produtos químicos vencidos ou armazenados de forma inadequada, falta de manutenção nos registros, estações de tratamento sujas, janelas quebradas, estruturas improvisadas e até insetos circulando próximo a equipamentos essenciais. Em um dos reservatórios, rachaduras provocavam acúmulo de água, favorecendo a proliferação do mosquito da dengue.
A decisão judicial obriga o Saae a seguir à risca o que determina a legislação federal, incluindo análise frequente da água, transparência nos dados, e comunicação imediata de qualquer risco à saúde da população.
RCWTV