Polícia flagra construção irregular em área de preservação e aplica multa em Visconde do Rio Branco

A Polícia Militar de Meio Ambiente interrompeu uma intervenção irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP) na zona rural de Visconde do Rio Branco e aplicou multa de quase R$ 3 mil aos responsáveis pela atividade.

A ocorrência foi registrada na localidade da Colônia, durante patrulhamento realizado pela equipe ambiental na última sexta-feira (5).

Obra acontecia às margens de curso d'água

Segundo a Polícia Militar, os militares encontraram uma escavadeira hidráulica realizando a construção de um tanque escavado em uma área considerada de preservação permanente, localizada às margens de um curso d'água.

No local estavam o operador da máquina e o responsável pelo imóvel, um homem de 45 anos.

Durante a fiscalização, foi constatado que a intervenção ambiental estava sendo realizada sem autorização válida dos órgãos competentes.

Atividades foram suspensas

Diante da irregularidade, os policiais lavraram auto de infração ambiental, determinaram a suspensão imediata das atividades e apreenderam a escavadeira utilizada na obra.

O valor da autuação foi fixado em R$ 2.894,95.

Dois envolvidos responderão pela infração

Conforme a Polícia Militar de Meio Ambiente, os dois envolvidos foram responsabilizados pela intervenção irregular em área protegida e tiveram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) registrados.

A legislação ambiental brasileira prevê restrições para intervenções em Áreas de Preservação Permanente, que têm a função de proteger recursos hídricos, evitar processos erosivos e preservar a biodiversidade.

O caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências administrativas e legais cabíveis.

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