A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza, de 9 a 25 de junho, o curso: “A Proteção Jurídica às Pessoas Transgêneras”. Será o primeiro seminário do tema promovido por uma escola de magistratura com cadastro na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A programação inclui aulas pela plataforma Moodle, para magistrados e servidores, e palestras abertas, com transmissão pelo canal da EMAG no Youtube. Entre os temas abordados estão o acesso das pessoas transgêneras à cidadania, ao trabalho e à previdência social; a proteção do direito internacional; o tratamento no sistema prisional; e os desafios para a garantia dos direitos.
A abertura será no dia 9 de junho, às 9 horas, com a palestra “O Direito das pessoas Trans sob a ótica do Supremo Tribunal Federal”, do ministro Luiz Edson Fachin. A mesa de honra contará com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia; a diretora da EMAG e presidente da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta; a secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Bruna Benevides; e a vereadora Erika Hilton (PSOL), de São Paulo.
O curso é dirigido pela desembargadora federal Therezinha Cazerta, com coordenação da desembargadora federal Inês Virgínia, da juíza federal em auxílio à Presidência Raecler Baldresca e da secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Bruna Benevides. O juiz federal substituto Daniel Chiaretti exercerá a tutoria do Curso EAD, que se desenvolverá no mesmo período, na plataforma Moodle da EMAG. A ANTRA e a e a Comissão de Equidade de Gênero do TRF3 apoiam a realização.
Para a diretora da EMAG, o seminário terá impacto positivo na formação de juízes. “O curso é importante para o aperfeiçoamento dos magistrados em uma temática que pouco tem sido debatida, mas cujo conhecimento é imprescindível para o adequado exercício da função jurisdicional”, destacou. Para a desembargadora federal, a atuação da Justiça é fundamental para assegurar os direitos da população Trans. “Vivemos em uma sociedade plural, em que impera o princípio da isonomia, sendo que os direitos das pessoas transgêneras devem ser respeitados e garantidos, cabendo ao Judiciário torná-los efetivos”, completou.
A secretária de articulação política da ANTRA declarou que sua participação como coordenadora ”demonstra o quanto a inclusão de outros agentes que estão construindo a luta por cidadania das pessoas Trans pode contribuir para a formação de uma escola aberta à diversidade, a fim de enfrentar mitos e tabus que muitas vezes acabam interferindo no entendimento de tratados internacionais e na tomada de decisões frente à efetivação desses direitos”.
Para participar do curso, é necessário efetuar inscrição, de 31/5 a 8/6, via site. Os interessados receberão e-mail com instruções de acesso na véspera do evento e deverão registrar presença em formulário disponibilizado durante a transmissão. Será conferido certificado aos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária.
Confira a programação
09/06/2021 (Quarta-feira) - das 09h às 10h30:
O Direito das pessoas Trans sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
Palestrante: ministro Luiz Edson Fachin
Mesa: desembargador federal Mairan Maia, desembargadora federal Therezinha Cazerta, Bruna Benevides (ANTRA) e vereadora Erika Hilton
14/06/2021 (Segunda-feira) - das 10h30 às 12h30:
Direitos, conceitos e o lugar das pessoas Trans na sociedade
Palestrantes: advogada Raissa Belitani e professora Sara Wagner York
Mesa: Vinicius Silva – DP/SP
16/06/2021 (Quarta-feira) das 10h30 às 12h30:
Acesso à cidadania, ao trabalho e à previdência das pessoas transgêneras
Palestrantes: juiz federal Fábio Souza (RJ) e Carolina Iara – co-vereadora/SP (Bancada Feminista)
Mesa: dra. Rachel Castro (OAB)
18/06/2021 (Sexta-feira) - das 10h30 às 12h30:
A proteção do direito internacional às pessoas transgêneras
Palestrantes: Flávia Piovesan e Bruna Benevides (ANTRA)
Mesa: juíza federal Raecler Baldresca
23/06/2021 (Quarta-feira) Das 10h30 às 12h30:
O tratamento das pessoas transgêneras no sistema prisional
Palestrantes: juíza Tula Melo e Deborah Sabará – presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/ES
Mesa: Sérgio Suiama
25/06/2021 (Sexta-feira) - Das 10h00 às 12h30:
Futuros desafios para garantias dos direitos das pessoas Trans
Palestrantes: desembargador federal Roger Raupp Rios (TRF4), vereadora Linda Brasil e psicóloga Céu Cavalcanti
Mesa: desembargadora federal Inês Virgínia
Fonte: Portal Justiça Federal
Foto: Portal Afipea
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