Justiça de São Paulo arquiva investigação sobre a morte de ambulante senegalês

A Justiça paulista, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), decidiu arquivar o processo que investigava o falecimento de Ngange Mbaye, um vendedor ambulante senegalês e refugiado. Mbaye morreu em abril do ano passado, na região do Brás, centro da capital paulista, após ser atingido por um disparo de um policial militar durante uma operação. A determinação foi proferida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.

Mbaye foi ferido no abdômen por um tiro durante uma abordagem policial, enquanto tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante. Conforme o boletim de ocorrência registrado na época, Ngange teria resistido à apreensão de seus produtos e utilizado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Em seguida, o agente teria disparado contra Mbaye.

Para o promotor Lucas de Mello Schaefer, o policial que atirou em Mbaye “agiu em legítima defesa, repelindo a injusta agressão atual a direito seu e de terceiro, quando realizou um disparo de arma de fogo contra Ngagne Mbaye”.

Em sua manifestação encaminhada à Justiça, Schaefer argumentou: “Embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco. Quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável”.

Repercussão

Vídeos que registraram a abordagem policial e o momento do disparo circularam amplamente nas redes sociais, gerando grande repercussão. O caso provocou protestos contra a violência policial e diversas manifestações, inclusive em nível internacional.

Na ocasião, Yassine Fall, ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, solicitou explicações ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante. Em comunicado à imprensa, ela afirmou que buscaria, por meio da representação diplomática, meios “para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”.

A ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil” e chegou a apontar o país como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por sua vez, havia solicitado à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma “apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes”.

Entidades do movimento negro também encaminharam denúncias sobre o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Operação Delegada

O falecimento de Mbaye ocorreu durante uma ação da Operação Delegada, um convênio entre a prefeitura paulistana e o governo de São Paulo que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante.

Por meio de nota, a Campanha pelo Fim da Operação Delegada, que congrega diversas entidades, organizações e movimentos sociais, como o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, repudiou a decisão do Ministério Público de pedir o arquivamento do caso, que foi acatada pela Justiça.

As entidades que compõem a Campanha declararam: “É com absoluta indignação que as entidades que compõem a Campanha pelo Fim da Operação Delegada repudiam esta decisão, que precisa ser revertida imediatamente”.

Para essas organizações, a execução do imigrante senegalês, que dependia do comércio ambulante para sustentar sua família, “é uma vergonha para o Estado brasileiro”.

As entidades argumentam que “Amplamente difundido, o vídeo da execução de Ngagne Mbaye não deixa dúvidas da desproporcionalidade da ação da Polícia Militar. Uma sequência de golpes de cassetete são desferidos por diferentes policiais contra Ngagne, que apanha uma barra de metal caída no chão [note-se, não era uma arma que portava, e sim um objeto que encontrou para se defender em momento de desespero]. O ambulante e seus colegas estavam se afastando dos policiais no momento em que o tiro é efetuado. Ainda assim, o MP alega que o assassino usou ‘força estritamente necessária para cessar a agressão, sem excesso’. Não há qualquer racionalidade ou amparo legal que justifique o disparo letal da arma de fogo nesse caso”.