Justiça condena pais em Santa Catarina por abandono afetivo após expulsão

A Justiça de Santa Catarina determinou a condenação de genitores pelo crime de abandono afetivo em agosto de 2025, após um adolescente ser enxotado do lar por assumir sua orientação sexual. A reparação por danos morais fixada foi de R$ 100 mil.

A vítima sofreu ameaças diretas e teve sua intimidade exposta publicamente na internet pelo próprio pai. O Conselho Tutelar precisou intervir rapidamente para acolher o menor em situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público catarinense garantiu uma liminar para remover postagens discriminatórias das redes sociais. O descumprimento da ordem geraria multa diária de R$ 2 mil.

Laudos periciais psicológicos revelaram um ambiente de rejeição, autoritarismo e violência psicológica no âmbito doméstico. O documento apontou graves sequelas emocionais e sentimentos de insegurança na vítima.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro pontuou que a sanção judicial decorre da quebra de obrigações legais de proteção e cuidado. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem esses direitos fundamentais.

Entidades de direitos humanos monitoram constantemente o impacto da discriminação. O Grupo Gay da Bahia registrou centenas de ocorrências letais em períodos anteriores, embora a subnotificação seja um obstáculo recorrente.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos documentou dezenas de episódios de violência no primeiro trimestre de 2026. Grande parte teve motivação direta de LGBTIfobia.

No âmbito jurídico nacional, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia aos crimes de racismo. Ofensas direcionadas ao público LGBTQIA+ também foram equiparadas à injúria racial pela Corte.