Sérgio Cabral é condenado por esquema de regalias em presídios no Rio

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa devido a um esquema de regalias durante o período em que esteve preso. A infração ocorreu nas unidades de Benfica e Bangu 8, onde o político permaneceu encarcerado entre 2016 e 2018.

Colegiado da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça apontou que uma estrutura exclusiva foi montada no sistema penitenciário. O plano garantia entradas irregulares de eletrônicos, como televisão e som, além de uma sala de cinema dedicada ao detento.

A investigação também comprovou o fornecimento de alimentos sofisticados, itens de musculação e facilidades em visitas. Para o relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, a atuação consciente dos envolvidos burlou a fiscalização e feriu a confiança pública.

Além do ex-chefe do Executivo estadual, foram penalizados o ex-secretário Erir Ribeiro Costa Filho e outros cinco agentes públicos ligados à gestão prisional.

As sanções incluem pagamento de multas proporcionais aos salários e indenizações vultosas por danos morais coletivos. Os recursos obtidos serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.