A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), lançou a Operação Comércio Legal, iniciativa voltada ao combate do comércio irregular na região central da cidade.
A operação conta com um sistema moderno de monitoramento em tempo real, que utiliza câmeras equipadas com inteligência artificial na sala de situação. Além disso, drones realizam voos diários para ampliar a fiscalização, e uma base fixa foi estabelecida no centro para suporte às ações. A iniciativa visa organizar e disciplinar o comércio popular no município.
Apreensões e penalidades
Nesta semana, a operação resultou na apreensão de 18 óculos e 15 caixas de morangos comercializados de forma irregular, produtos que serão inutilizados devido ao risco à saúde pública. Uma barraca também foi removida por ausência de licença. Os responsáveis receberam multas individuais no valor de R$ 1.080,83.
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Transparência no comércio popular
O edital do Comércio Popular, uma resposta a demandas históricas dos trabalhadores do setor, estabeleceu um processo transparente e inclusivo para a concessão de pontos no centro da cidade. Com a participação de 249 inscritos, foram oferecidas 235 vagas para ocupação, contemplando todos que atenderam aos requisitos estabelecidos.
Esse avanço foi viabilizado pela Comissão Permanente de Acompanhamento do Comércio Popular de Rua (CCP), em parceria com diversas secretarias municipais e entidades representativas, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Sindicato do Comércio (Sindicomércio), e associações dos comerciantes populares.
A Operação Comércio Legal representa um esforço conjunto para garantir o equilíbrio entre o ordenamento urbano e o apoio às atividades comerciais legítimas, beneficiando tanto os lojistas quanto a população de Juiz de Fora.
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