Juiz de Fora garante R$ 217 milhões do Governo Federal para grandes obras de contenção e avança no programa Compra Assistida

A Prefeitura de Juiz de Fora formalizou na última sexta-feira (03/07) um termo de compromisso histórico com o Governo Federal para a liberação de R$ 217.250.802,01 em recursos públicos. A verba, vinculada ao Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), será integralmente aplicada em obras complexas de contenção de encostas e estabilização de encostas severamente danificadas pelos temporais de fevereiro. Simultaneamente, o município avançou no amparo social às vítimas das chuvas com novas assinaturas de contratos de moradia própria por meio do programa Compra Assistida.

Mapeamento das grandes obras e projetos na Estrada Gentil Forn

O repasse do Governo Federal garante as bases administrativas e orçamentárias necessárias para que a prefeitura inicie o processo licitatório das obras de engenharia civil, que já se encontram em fase final de projeto. O plano de intervenções emergenciais em Minas Gerais contempla encostas nos seguintes pontos críticos e bairros de Juiz de Fora:

• Morro do Cristo e Curva da Miséria; • Parque Burnier e Jardim Natal; • Três Moinhos, Bom Clima, Cerâmica e Tiguera.

Além do pacote de R$ 217 milhões assegurados, a prefeitura submeteu ao Ministério das Cidades uma proposta de financiamento estimada em R$ 91 milhões adicionais. Esse montante secundário será focado exclusivamente nas obras de contenção da Estrada Gentil Forn. O avanço do crédito depende agora da análise técnica da pasta federal e da tramitação de um projeto de lei autorizativo que deve ser enviado para votação na Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Recomeço habitacional com o programa Compra Assistida

Paralelamente às soluções estruturais contra desastres bioclimáticos, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular mediaram a assinatura de novos contratos de compra e venda imobiliária. O programa Compra Assistida subsidia com recursos federais a aquisição de novas casas para famílias que perderam totalmente seus antigos lares devido aos deslizamentos e inundações do início do ano.

O modelo permite que os próprios beneficiários escolham um imóvel disponível no mercado local que atenda às suas preferências familiares e necessidades de espaço, desde que respeitados os tetos financeiros e critérios normativos do programa. Segundo a secretária da pasta, Cidinha Louzada, o fluxo contínuo de assinaturas tem ocorrido em tempo recorde para garantir segurança habitacional definitiva a quem estava em situação de vulnerabilidade.

FAQ

Quais locais de Juiz de Fora serão beneficiados com as obras de contenção do PAC?

O investimento de R$ 217 milhões vai custear obras no Morro do Cristo, na Curva da Miséria e em encostas nos bairros Parque Burnier, Jardim Natal, Três Moinhos, Bom Clima, Cerâmica e Tiguera.

A obra da Estrada Gentil Forn já está confirmada?

A proposta de R$ 91 milhões foi apresentada ao Ministério das Cidades. Para que o recurso seja liberado, o projeto precisa passar por análise do governo federal e a Câmara Municipal de Juiz de Fora deve aprovar um projeto de lei autorizativo.

Como funciona o programa Compra Assistida em Juiz de Fora?

O programa atende famílias que perderam suas moradias nas chuvas de fevereiro. Com verbas federais liberadas via Caixa Econômica, os beneficiários podem escolher e adquirir uma nova casa própria definitiva.