Uma fase crucial do calendário eleitoral chega ao fim nesta sexta-feira (3), marcando o encerramento do prazo para a janela partidária. Durante os últimos 30 dias, políticos que detinham um mandato parlamentar tiveram a oportunidade de mudar de partido sem o risco de perderem seus cargos.
Essa prerrogativa é concedida exclusivamente a ocupantes de cargos obtidos por meio de eleições proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais. A Justiça Eleitoral fundamenta essa permissão no entendimento de que o quociente eleitoral, aplicado a esse sistema, confere maior valor à legenda partidária do que à candidatura individual.
O sistema de eleição proporcional calcula a distribuição de vagas considerando os votos atribuídos às legendas e às federações partidárias. Isso implica que a eleição de um candidato não depende unicamente de sua votação individual, mas também do desempenho geral do partido ou federação.
Este modelo foi implementado pela Reforma Eleitoral de 2015 e consolidou-se como a via legal para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que o mandato pertence à agremiação partidária, e não ao político eleito.
A cada ano eleitoral, a janela partidária configura-se como um período de 30 dias consecutivos em que parlamentares podem alterar sua filiação partidária sem perder o mandato. Esse intervalo ocorre invariavelmente seis meses antes da data do pleito.
Quem opta por trocar de partido fora deste período está sujeito à perda do mandato, visto que o cargo é vinculado à legenda. Conforme o TSE, existem apenas duas circunstâncias que autorizam a mudança de sigla, fora da janela partidária, sem acarretar punição.
Essas exceções se aplicam quando a legenda se desvia de seu próprio programa partidário ou em casos de grave discriminação pessoal contra o parlamentar.
Para os cargos majoritários, como presidente da República, senadores e governadores, não há previsão de janela partidária. Nessas eleições, o sistema é majoritário, ou seja, o vencedor é aquele que obtém o maior número de votos.
Movimentações no Congresso
Até o início desta semana, no cenário do Congresso Nacional, o Partido Liberal (PL) se destacou como a sigla que mais atraiu novos deputados durante a janela partidária, incorporando sete parlamentares e elevando seu total para 94. Em contrapartida, o União Brasil foi o partido que registrou a maior perda, com seis deputados, passando a contar com 52 representantes.
Outras oito legendas também registraram alterações em suas bancadas, com ganhos ou perdas de membros: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão.
Desincompatibilização
Outro prazo de relevância é o da desincompatibilização, que exige que ocupantes de cargos do Poder Executivo que almejam concorrer a outras posições eletivas renunciem a seus mandatos, incluindo ministros.
De acordo com a legislação eleitoral, autoridades como ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem candidatar-se a outros cargos devem se afastar de suas funções em um prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições. Este prazo finaliza neste sábado (4).
A exigência da desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, visa impedir o abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio da utilização de recursos da administração pública, garantindo a equidade entre os candidatos em disputa.
Datas fundamentais
O calendário eleitoral prosseguirá nos próximos meses com etapas importantes. Para os partidos políticos e federações partidárias, o período mais significativo será entre 20 de julho e 5 de agosto. Nesse intervalo, serão realizadas as convenções partidárias para deliberar sobre as coligações e selecionar os candidatos que disputarão os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e seus respectivos suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser protocolados junto à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
RCWTV
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