Instituições orientam atingidos em Mariana sobre tombamento e indenizações

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e instituições de Justiça divulgaram, na manhã desta terça-feira (31/03), um conjunto de orientações estratégicas direcionadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O comunicado foca nos procedimentos de tombamento, desapropriação e no cronograma de indenizações previsto para as comunidades locais.

​As diretrizes buscam oferecer segurança jurídica e clareza sobre o processo de preservação do patrimônio e a destinação de áreas afetadas. De acordo com as instituições, após a conclusão dos levantamentos técnicos, os dados serão analisados e encaminhados ao Município de Mariana. Essa etapa é fundamental para a adoção das medidas subsequentes previstas no acordo de reparação, garantindo que o planejamento urbano e a proteção histórica caminhem junto aos direitos dos moradores.

​Indenizações e cronograma de pagamentos

​No que diz respeito à reparação financeira, o processo de seleção da entidade responsável por operacionalizar os pagamentos já avançou. A contratada terá a função de gerir o Programa de Transferência de Renda (PTR Mariana) e efetuar o pagamento de indenizações individuais, incluindo o valor de R$ 35 mil para pessoas listadas que ainda não receberam compensações anteriores com quitação.

​A expectativa das autoridades é que os trabalhos operacionais e os pagamentos diretos sejam iniciados pela entidade gestora no segundo semestre de 2026. Além das indenizações individuais, o plano abrange compensações pelo atraso na entrega de reassentamentos e pela impossibilidade de fornecimento de alimentação animal ou água para atividades produtivas.

​Atendimento e transparência

​Para assegurar que todos os atingidos tenham acesso às informações, será criado um portal eletrônico para consulta individualizada do status de cada processo. As instituições reforçam que a participação das comunidades é essencial para validar os dados cadastrais e garantir que a reparação ocorra de forma justa e ágil.

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