INSS suspende novos consignados do C6 Consig para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados por parte do banco C6 Consig para aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral da Previdência Social. O C6 Consig é uma entidade gerenciada pela holding N7, responsável também pelo C6 Bank.

Essa interrupção das operações, que já haviam sido autorizadas, foi oficializada por meio de um despacho divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).

Conforme o despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a instituição de previdência alega que o C6 Consig violou termos do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir, nas prestações dos empréstimos consignados contratados, a cobrança de taxas de serviços consideradas indevidas.

Em comunicado à imprensa, o INSS esclareceu que a medida de suspender o recebimento de novas averbações (registros) de crédito consignado do C6 Consig foi tomada depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou evidências de cobrança de custos extras em pelo menos 320 mil contratos da financeira, incluindo pacotes de serviços e seguros.

A proibição permanecerá em vigor até que os montantes cobrados de forma irregular sejam integralmente devolvidos aos consumidores afetados, com as devidas correções.

Conduta grave

Segundo o INSS, as inconsistências detectadas ocasionaram a diminuição do valor líquido que foi, de fato, entregue aos beneficiários que contrataram o crédito, caracterizando, para o instituto, uma “conduta considerada de elevada gravidade”.

“O INSS reitera que é vedada a inserção de quaisquer custos adicionais, tais como taxas administrativas, prêmios de seguros ou outros encargos que não estejam diretamente ligados à operação de crédito consignado. Tal norma visa a salvaguardar a margem consignável e a assegurar a proteção da renda dos beneficiários”, sublinhou o órgão.

Anteriormente à interrupção das novas averbações de crédito consignado, equipes técnicas do instituto realizaram oito reuniões com representantes do C6 Consig, entre novembro e janeiro deste ano. Contudo, esses encontros “não resultaram na celebração de um Termo de Compromisso para a correção das irregularidades identificadas”.

Outro lado

Em nota separada, o C6 declarou discordar plenamente da interpretação do INSS, afirmando não ter cometido qualquer irregularidade e ter cumprido estritamente todas as regulamentações em vigor. O banco adiantou que buscará a reversão da decisão na “esfera judicial”, garantindo que a obtenção do empréstimo consignado jamais foi condicionada à aquisição de outro produto e que não realiza descontos mensais relativos à contratação de pacotes de benefícios.